TJPA - 0804968-52.2023.8.14.0201
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 11:51
Transitado em Julgado em 05/09/2025
-
03/09/2025 11:15
Juntada de Petição de parecer
-
03/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 14:01
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:30
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:16
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:51
Publicado Despacho em 23/05/2025.
-
28/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
22/05/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 13:43
Juntada de Petição de parecer
-
22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0804968-52.2023.8.14.0201 REQUERENTE: ELIAS BATISTA RODRIGUES Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Após, conclusos para ulteriores de direito.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090419204405300000094265768 DOC.1.PETIÇÃO INICIAL Petição 23090419204424700000094357005 DOC.2.RG e CPF Autor Documento de Identificação 23090419204507400000094357006 DOC.3.COMPROV.
RESIDENCIA Autor Documento de Comprovação 23090419204542200000094357008 DOC.4.
PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23090419204574700000094357009 DOC.5.
OAB.PA n° 28986.
FABIOLA PIMENTEL ADV Documento de Identificação 23090419204641100000094357010 DOC.6.
CERT.
DE CASAMENTO com Averb. de divórcio do autor Documento de Comprovação 23090419204676100000094357011 DOC.7 CERT.
DE NASCIMENTO do autor Documento de Comprovação 23090419204748100000094357012 Decisão Decisão 23090510571750000000094360344 Petição com pedido de RECONSIDERAÇÃO da DECISÃO de ID 100069035 Petição 23090519250615300000094437245 ped.
RECONSIDERAÇÃOda DECISÃO de ID 100069035 Petição 23090519250638500000094437246 Despacho Despacho 23092522121491300000095471619 Despacho Despacho 23121912173317600000099996963 Petição Petição 24020711144102200000102090982 Petição Petição 24020711162546900000102090792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020811301603500000102175939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020811301603500000102175939 Petição Petição 24030112261727700000103348089 PETIÇÃO em resposta ao ATO ORDINATORIO de ID 108746187 Petição 24030112261749200000103348092 DOC.1.CERTIDÃO DE CASAMENTO ORIGINAL do autor Documento de Comprovação 24030112261820300000103348095 DOC.2.
CERTIFICADO DE RESERVISTA e CNH Autor Documento de Comprovação 24030112261902700000103348097 DOC.3.CNH RG e CERTIDÃO DE NASCIMENTO do IRMÃO do Autor Documento de Comprovação 24030112261959100000103348099 DOC.4.
FOTOS LIVRO, LAPIDE e RECIBO PAGTO LAPIDE Documento de Comprovação 24030112261997700000103348100 Despacho Despacho 24062113122091600000110822928 Petição Petição 24070108382264700000111487290 Petição Petição 24070113225767600000111536326 Decisão Decisão 25012213145004100000124400872 PETIÇÃO em resposta a DECISÃO de ID 133359863 Petição 25020908082014700000127297729 DOC.1.CERT.NASCIM.FILHA e fILHO DO AUTOR que confirmam NOME CORRETO da sua genitora Documento de Comprovação 25020908082222600000127297730 -
21/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 08:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
09/02/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 09:23
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 02:34
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 00:48
Publicado Despacho em 25/06/2024.
-
27/06/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo: 0804968-52.2023.8.14.0201 Requerente: ELIAS BATISTA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a petição da parte autora, remeta-se os autos ao Ministério Público para fins de manifestação.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
21/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 07:44
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
-
10/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0804968-52.2023.8.14.0201 REQUERENTE: ELIAS BATISTA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para cumprir o requerimento do Representante do Ministério Público no Id nº 108652191 , no prazo de 20 dias.
Belém, 8 de fevereiro de 2024.
FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL -
08/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 08:43
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
20/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0804968-52.2023.8.14.0201 REQUERENTE: ELIAS BATISTA RODRIGUES Defiro o pedido de justiça gratuita.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Após, conclusos para ulteriores de direito.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (telefone - 3205-2217 / 98010-0799, e-mail - [email protected] ou Balcão Virtual).
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090419204405300000094265768 DOC.1.PETIÇÃO INICIAL Petição 23090419204424700000094357005 DOC.2.RG e CPF Autor Documento de Identificação 23090419204507400000094357006 DOC.3.COMPROV.
RESIDENCIA Autor Documento de Comprovação 23090419204542200000094357008 DOC.4.
PROCURAÇÃO Procuração 23090419204574700000094357009 DOC.5.
OAB.PA n° 28986.
FABIOLA PIMENTEL ADV Documento de Identificação 23090419204641100000094357010 DOC.6.
CERT.
DE CASAMENTO com Averb. de divórcio do autor Documento de Comprovação 23090419204676100000094357011 DOC.7 CERT.
DE NASCIMENTO do autor Documento de Comprovação 23090419204748100000094357012 Decisão Decisão 23090510571750000000094360344 Petição com pedido de RECONSIDERAÇÃO da DECISÃO de ID 100069035 Petição 23090519250615300000094437245 ped.
RECONSIDERAÇÃOda DECISÃO de ID 100069035 Petição 23090519250638500000094437246 Despacho Despacho 23092522121491300000095471619 -
19/12/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 05:41
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 05:41
Decorrido prazo de ELIAS BATISTA RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/09/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804968-52.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ELIAS BATISTA RODRIGUES D E C I S Ã O O artigo 1° do Provimento nº 006 /2012-CJRMB impõe que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João de Outeiro, Água Boa, Itaiteua, e as ilhas localizadas em Icoaraci.
Analisando os autos constata-se que o requerente possui residência e domicílio na Rua São Domingos, 616, Terra Firme, Belém - PA, CEP: 66077-650, endereço este que não pertence a bairro abrangido pela jurisdição deste Distrito, por essa razão a presente demanda deve tramitar no Fórum Cível desta Comarca da Capital.
Com efeito, infere-se do citado ato normativo que a competência dos juízos das Varas Distritais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, por essa razão deve a incompetência ser declarada de ofício, independentemente de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição, consoante os termos do art. 64, §1º, do CPC.
Posto isso, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em consequência determino que o processo seja redistribuído a uma das Varas Cíveis de Belém/PA, competente pelo processamento e julgamento a demanda.
Após o decurso do prazo recursal, proceda-se ao encaminhamento dos autos, com as cautelas necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci, Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
05/09/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:57
Declarada incompetência
-
04/09/2023 19:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2023 19:22
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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