TJPA - 0800642-49.2023.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

GARIBALDE PINTO DA SILVA

CPF *65.***.*45-20

Advogados

RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO

OAB: 32662/PA

CPF *26.***.*30-44

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/08/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 09:03

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 08:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 12:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 04:00

    Publicado Alvará em 13/08/2025.

  • 14/08/2025 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 11/08/2025 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 20:10

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 02:09

    Publicado Sentença em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0800642-49.2023.8.14.0104 REQUERENTE: GARIBALDE PINTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por GARIBALDE PINTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    A demandante requereu o cumprimento de sentença em ID 128133621.

    O banco efetuou o depósito do valor devido em ID 137646364.

    O demandante requereu a expedição de alvará em ID 148968322.

    Decido.

    Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito.

    Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito de ID 137646364, em caso positivo, expedir Alvará (s) Judicial (is) consoante requerido nos autos.

    Custas e honorários nos termos da decisão de ID 127084424.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Breu Branco, data registrada no sistema.

    FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 01/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 17:23

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

  • 17/06/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:27

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 14:04

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 25/02/2025 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 20:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800642-49.2023.8.14.0104 Requerente Nome: GARIBALDE PINTO DA SILVA Endereço: TV.

    ROMULO MIRANDA, 09, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Av.

    Dr.

    Miguel Santa Brígida, 940, AMAPÁ, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DECISÃO 1.

    Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no acórdão de ID nº 127084434 – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor em petição de ID nº 128133621 correspondente ao valor de R$ 7.149,18 (Sete mil, cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos). 2.

    FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4.1 HAVENDO pedido de pesquisas junto ao SISBAJUD, não efetuado o pagamento voluntário do prazo determinado, DEFIRO desde já a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD caso requerido, devendo a parte autora comprovar o pagamento das custas da diligência. 5.

    FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 18/12/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

  • 22/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 04:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:34

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/11/2023 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2023 12:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 05:33

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/09/2023 00:31

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:13

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 06:20

    Decorrido prazo de GARIBALDE PINTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 10:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 24/07/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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