18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
29/09/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:27

Transitado em Julgado em 21/09/2023
20/09/2023 15:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PERILO GOMES em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PERILO GOMES em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806068-48.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: FRANCISCO PERILO GOMES Endereço: Rua Jarbas Passarinho, 999, APT 13, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-840 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 3420, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 100063859, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
05/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:35

Extinto o processo por desistência
05/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:29

Audiência Una convertida em diligência para 14/11/2023 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
04/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806068-48.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: FRANCISCO PERILO GOMES Endereço: Rua Jarbas Passarinho, 999, APT 13, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-840 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2023 10:40h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDkxYTc3MjEtYTkyMi00ZGExLThlOTAtMjdjZGI4YmY3NzI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023, às 15:31:25h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
29/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:26

Audiência Una designada para 14/11/2023 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
29/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
27/08/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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