TJPA - 0806003-53.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

RIXON PINHEIRO DA SILVA

CPF *21.***.*75-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 15/01/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 12:03

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 18/12/2023 08:32

    Juntada de identificação de ar

  • 30/11/2023 08:10

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:14

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806003-53.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: RIXON PINHEIRO DA SILVA Endereço: Passagem Dois, 4564, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-715 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 104199548 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

  • 16/11/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 13:32

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:26

    Audiência Una realizada para 14/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 14/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:24

    Desentranhado o documento

  • 14/11/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 07:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de RIXON PINHEIRO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:27

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806003-53.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: RIXON PINHEIRO DA SILVA Endereço: Passagem Dois, 4564, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-715 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2023 11:20h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQ3MjI2NWItY2ExNy00ZWRjLWFjZGQtOTdmYWEwNWY4ZWE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023, às 15:41:17h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 29/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:40

    Audiência Una designada para 14/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 29/08/2023 15:03

    Recebida a emenda à inicial

  • 29/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/08/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2023 09:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/08/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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