18/03/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
19/02/2024 10:52

Juntada de Ofício
15/02/2024 15:19

Juntada de Ofício
15/02/2024 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2024
03/02/2024 09:21

Decorrido prazo de JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES em 22/01/2024 23:59.
20/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0000717-44.2011.8.14.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Nome: RODILSON ANTONIO BRITO DA SILVA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: desconhecido DECISÃO Intimado o Município não apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme Certidão da Secretaria de ID nº 86928188.

Não há vícios ou nulidades a serem sanados, restando apenas a homologação dos cálculos apresentados pelo Exequente, relativos ao valor principal, bem como dos honorários de sucumbência.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentado pelo Exequente, no valor principal de R$ 830.878,31 (oitocentos e trinta mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), além dos honorários de Sucumbência no patamar de R$ 83.087,83 (oitenta e três mil, oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Determino que a Secretaria da Vara expeça o respectivo ofício requisitório de valores ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na modalidade Precatórios, observando-se as diretrizes da Coordenadoria de Precatórios, Resolução n. 007/2005 – GP TJE/PA, bem como as informações apresentadas pelo exequente e executado.

Expeça-se ofício ao Município de Baião para que providencie, no prazo de 30 (trinta dias), a incorporação nos proventos mensais do exequente da importância de R$ 1.369,20 (um mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em seu máximo a %.000,00 (cinco mil reais)..

Com o transito em julgado desta decisão e cumpridas as deliberações acima, arquivem-se.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
24/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
09/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0000717-44.2011.8.14.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Nome: RODILSON ANTONIO BRITO DA SILVA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: desconhecido DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que vários foram as planilhas de evolução do débito juntadas ao processo.

Assim pelo tempo decorrido de tramitação processual, intime-se o exequente para que apresente planilha única atualizada do débito, para o prosseguimento do feito.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
05/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:29

Expedição de Informações.
02/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 03:04

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 03:04

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 03:04

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 20/10/2022 23:59.
02/09/2022 03:36

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 03:36

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 03:36

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 17:08

Processo migrado do sistema Libra
09/05/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007174420118140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 1204 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7698 foi a
04/10/2021 12:05

OUTROS
01/09/2021 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2021 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 17:44

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2021 17:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/06/2021 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2021 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/05/2021 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/05/2021 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/05/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/05/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2021 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0853-65
03/05/2021 09:25

Remessa
03/05/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3273-66
06/02/2020 11:48

Remessa
06/02/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 10:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/01/2020 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2019 15:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/07/2019 17:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/07/2019 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 17:52

Mero expediente - Mero expediente
17/06/2019 19:12

CONCLUSOS
05/06/2019 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000717-44.2011.8.14.0007 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 95844 para Valor da Causa: 0
28/11/2014 10:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
13/11/2014 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2014 13:57

Mero expediente - Mero expediente
13/11/2014 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2014 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2014 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2014 12:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/05/2014 12:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/05/2014 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 12:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2014 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MÁRCIO ANTÔNIO PINTO DE VASCONCELOS
08/05/2014 10:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/05/2014 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 09:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2014 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2013 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2013 11:52

Remessa
15/10/2013 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2013 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2013 13:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/10/2013 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/10/2013 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2013 13:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2013 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MÁRCIO ANTÔNIO PINTO DE VASCONCELOS
30/09/2013 09:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2013 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 10:17

Condenatória - Condenatória
13/09/2013 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2013 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/09/2013 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2013 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2013 13:04

Remessa
18/06/2013 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2013 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2013 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2013 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013 12:58

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2013 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2013 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2013 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2013 10:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007174420118140007.
07/02/2013 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA (55007), que representa a parte MUNICIPIO DE BAIAO-PREFEITURA MUNICIPAL (6488813) no processo 00007174420118140007.
07/02/2013 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (4063402), que representa a parte MUNICIPIO DE BAIAO-PREFEITURA MUNICIPAL (6488813) no processo 00007174420118140007.
16/05/2012 09:24

MANDADO CUMPRIDO
14/05/2012 06:42

Intimação ESCLARECIMENTO DE SITUACAO
14/05/2012 06:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/05/2012 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2012 09:34

Intimação
27/04/2012 05:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2012 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2012 11:12

Despacho
25/04/2012 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 06:04

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.
25/04/2012 05:42

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO RÉU
23/03/2012 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228872452 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10
30/01/2012 05:48

CONCLUSO EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
27/01/2012 09:15

MANDADO CUMPRIDO
20/01/2012 08:09

CitaçãoARA CONTESTAR
20/01/2012 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/01/2012 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2012 09:37

Citação
06/12/2011 06:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2011 05:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2011 05:54

Decisão interlocutória
01/12/2011 07:47

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ANA MIRA VALENTE FERREIRA - Secretaria de Baiao.
29/11/2011 07:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 7001 - Vara Unica de Baiao . Usuario: 228872452

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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