TJPA - 0854605-60.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 07:35
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
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11/07/2025 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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09/07/2025 08:38
Conclusos para decisão
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09/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:37
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:43
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 01:24
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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11/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0854605-60.2023.8.14.0301 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente] REQUERENTE: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) do reclamante: JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA Nome: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 REQUERIDO: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS INTERESSADO: ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO Nome: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 396, Apt. 2400, telefone +55(91) 99249-010., Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Int. 2- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Int. 3- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais.
Int.
Dil. 4- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento.
Int.
Dil. 5- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO.
Havendo recolhimento, vista ao MP.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
08/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
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19/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 01:45
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 20:57
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
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04/02/2025 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0854605-60.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 22 de janeiro de 2025.
KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
22/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:14
Juntada de Petição de contestação
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31/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
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02/12/2024 09:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/12/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2024 00:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/11/2024 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 11:21
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 01:20
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0854605-60.2023.8.14.0301 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente] REQUERENTE: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) do reclamante: JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA Nome: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 REQUERIDO: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS Nome: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1.
Em face da petição de ID: 124368052, CITE-SE o senhor Antonio Leocádio dos Santos no endereço informado, para que no prazo de 15 dias manifeste seu interesse no processo.
Int.
Dil.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062409034649700000090245098 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARIA TEREZA Documento de Comprovação 23062409034890800000090245101 05 - PROCURACAO ass Instrumento de Procuração 23062409034919700000090245102 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA-2 ass Documento de Comprovação 23062409034958500000090245103 07 - sentenca Documento de Comprovação 23062409034990600000090245104 08 - Relatorio neuro e fonoaudiologico Pedro Amario Fernandes dos Santos maio2023 2 Documento de Comprovação 23062409035019500000090245105 09 - Laudo Pedro Amario Documento de Comprovação 23062409035062800000090245106 10 - LAUDO PSICOLOGO Documento de Comprovação 23062409035132900000090245107 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 Despacho Despacho 23090511280473300000094136226 Despacho Despacho 23090511280473300000094136226 Petição Petição 23091916313872400000095124389 02 - CERTIDAO DE NASCIMENTO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916313914700000095124390 03 - DECLARACAO DE IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 23091916313948500000095124391 04 - ATESTADO MEDICO - TEREZA Documento de Comprovação 23091916313981500000095124392 05 - REQUERIMENTO - AVALIATIVO Documento de Comprovação 23091916314012700000095124393 06 - ATESTADO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916314044900000095124394 07 - RECEITUARIO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916314077800000095124395 Certidão Certidão 23111609590351400000098159821 Citação Citação 23090511280473300000094136226 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23121811015227100000099946230 Petição Petição 24011515352193600000100666227 02 - ATESTADO MEDICO15012024 Documento de Comprovação 24011515352237200000100666228 02 - LAUDO PSICOLOGO Documento de Comprovação 24011515352335800000100668429 03 - BOULEVARD Documento de Comprovação 24011515352385600000100668430 04 - Relatorio neuro e fonoaudiologico Pedro Amario Fernandes dos Santos maio2023 2 Documento de Comprovação 24011515352439200000100668431 05 - Laudo Pedro Amario Documento de Comprovação 24011515352525500000100668433 06 - RECEITUARIO - PEDRO-1 Documento de Comprovação 24011515352631700000100668435 07 - REQUERIMENTO - AVALIATIVO-1 Documento de Comprovação 24011515352697000000100668436 08 - AVALIACAO-FONOAUDIOLOGICA-2009 Documento de Comprovação 24011515352749900000100668437 09 - AVALIACAO-NEUROPSICOLOGICA-2009 Documento de Comprovação 24011515352809600000100668438 10 - AVALIACAO-NEUROPSICOLOGICA-SAO-PAULO-2013_compressed Documento de Comprovação 24011515352858500000100668440 11 - CONCLUSAO-NEUROLOGICA-SAO-PAULO Documento de Comprovação 24011515352907400000100668442 12 - RESSONANCIA-MAGNETICA-ALBERT-EINSTEIN-SAO-PAULO Documento de Comprovação 24011515352968200000100668445 13 - TRATAMENTO-CHILLE Documento de Comprovação 24011515353011300000100668447 14 - TRATAMENTO-FONO-CHILLE Documento de Comprovação 24011515353097400000100668448 Processo n. 0854605-60.2023.8.14.0301-20240129_103856-Gravação de Reunião Termo de Audiência 24013009224381100000101395943 Processo n. 0854605-60.2023.8.14.0301-20240129_103856-Gravação de Reunião Termo de Curatela 24013009225098900000101395941 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Petição Petição 24013112072793700000101561150 Termo de Curatela Termo de Curatela 24020210155432900000101689522 Petição Petição 24022008490404700000102631705 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISORIA Documento de Comprovação 24022008490449000000102631706 Certidão Certidão 24041013172795900000106012494 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Contestação Contestação 24041111125414700000106074655 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Petição (Ciência) Petição 24041912004417100000106372204 Petição Petição 24052007345538200000108577331 Certidão Certidão 24052109165107300000108687282 Despacho Despacho 24060613473583500000109586423 Petição Petição 24062605155491200000111094887 02 - declaracao-de-inexistencia-de-bens Documento de Comprovação 24062605155532000000111094888 03 - RG Antonio - GENITOR Documento de Identificação 24062605155563600000111094889 04 - certidao-civel MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Documento de Comprovação 24062605155591900000111094890 05 - certidaoAntecedentesCriminais-1 Documento de Comprovação 24062605155667300000111094891 06 - RG-PEDRO Documento de Identificação 24062605155698900000111094892 07 - CNH-MARIA-TEREZA Documento de Identificação 24062605155732600000111094893 08 - CERTIDAO DE NASCIMENTO - PEDRO Documento de Comprovação 24062605155761900000111094894 Despacho Despacho 24060613473583500000109586423 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070416565512900000111863118 Petição Petição 24070708080786900000111963992 Petição Petição 24070708092192300000111964281 Certidão Certidão 24082711161371600000116478276 Petição Petição 24082711293681200000116478776 -
04/11/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:16
Conclusos para despacho
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27/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 02:52
Decorrido prazo de PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
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04/07/2024 16:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 05:15
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 01:10
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0854605-60.2023.8.14.0301 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente] REQUERENTE: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) do reclamante: JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA Nome: MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 REQUERIDO: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS Nome: PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 DESPACHO Intime-se a curadora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, através da juntada da declaração de ausência de bens do Interditando; declaração de anuência ou certidão de óbito do genitor; certidões de antecedentes criminais e cíveis da pretensa curadora; documentos pessoais do interditando e da autora, tais como RG, CPF das partes; e certidão de nascimento/casamento da genitora.
Após, vista ao MP.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062409034649700000090245098 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARIA TEREZA Documento de Comprovação 23062409034890800000090245101 05 - PROCURACAO ass Procuração 23062409034919700000090245102 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA-2 ass Documento de Comprovação 23062409034958500000090245103 07 - sentenca Documento de Comprovação 23062409034990600000090245104 08 - Relatorio neuro e fonoaudiologico Pedro Amario Fernandes dos Santos maio2023 2 Documento de Comprovação 23062409035019500000090245105 09 - Laudo Pedro Amario Documento de Comprovação 23062409035062800000090245106 10 - LAUDO PSICOLOGO Documento de Comprovação 23062409035132900000090245107 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 Despacho Despacho 23090511280473300000094136226 Despacho Despacho 23090511280473300000094136226 Petição Petição 23091916313872400000095124389 02 - CERTIDAO DE NASCIMENTO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916313914700000095124390 03 - DECLARACAO DE IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 23091916313948500000095124391 04 - ATESTADO MEDICO - TEREZA Documento de Comprovação 23091916313981500000095124392 05 - REQUERIMENTO - AVALIATIVO Documento de Comprovação 23091916314012700000095124393 06 - ATESTADO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916314044900000095124394 07 - RECEITUARIO - PEDRO Documento de Comprovação 23091916314077800000095124395 Certidão Certidão 23111609590351400000098159821 Citação Citação 23090511280473300000094136226 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23121811015227100000099946230 Petição Petição 24011515352193600000100666227 02 - ATESTADO MEDICO15012024 Documento de Comprovação 24011515352237200000100666228 02 - LAUDO PSICOLOGO Documento de Comprovação 24011515352335800000100668429 03 - BOULEVARD Documento de Comprovação 24011515352385600000100668430 04 - Relatorio neuro e fonoaudiologico Pedro Amario Fernandes dos Santos maio2023 2 Documento de Comprovação 24011515352439200000100668431 05 - Laudo Pedro Amario Documento de Comprovação 24011515352525500000100668433 06 - RECEITUARIO - PEDRO-1 Documento de Comprovação 24011515352631700000100668435 07 - REQUERIMENTO - AVALIATIVO-1 Documento de Comprovação 24011515352697000000100668436 08 - AVALIACAO-FONOAUDIOLOGICA-2009 Documento de Comprovação 24011515352749900000100668437 09 - AVALIACAO-NEUROPSICOLOGICA-2009 Documento de Comprovação 24011515352809600000100668438 10 - AVALIACAO-NEUROPSICOLOGICA-SAO-PAULO-2013_compressed Documento de Comprovação 24011515352858500000100668440 11 - CONCLUSAO-NEUROLOGICA-SAO-PAULO Documento de Comprovação 24011515352907400000100668442 12 - RESSONANCIA-MAGNETICA-ALBERT-EINSTEIN-SAO-PAULO Documento de Comprovação 24011515352968200000100668445 13 - TRATAMENTO-CHILLE Documento de Comprovação 24011515353011300000100668447 14 - TRATAMENTO-FONO-CHILLE Documento de Comprovação 24011515353097400000100668448 Processo n. 0854605-60.2023.8.14.0301-20240129_103856-Gravação de Reunião Termo de Audiência 24013009224381100000101395943 Processo n. 0854605-60.2023.8.14.0301-20240129_103856-Gravação de Reunião Termo de Curatela 24013009225098900000101395941 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Petição Petição 24013112072793700000101561150 Termo de Curatela Termo de Curatela 24020210155432900000101689522 Petição Petição 24022008490404700000102631705 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISORIA Documento de Comprovação 24022008490449000000102631706 Certidão Certidão 24041013172795900000106012494 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Contestação Contestação 24041111125414700000106074655 Decisão Decisão 24013009225876700000101395938 Petição (Ciência) Petição 24041912004417100000106372204 Petição Petição 24052007345538200000108577331 Certidão Certidão 24052109165107300000108687282 -
06/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 10:15
Juntada de Termo de Compromisso
-
31/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 09:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2024 11:50
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 29/01/2024 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
29/01/2024 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 11:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/12/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 22:13
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 22:10
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 29/01/2024 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
28/11/2023 22:08
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 13:40
Decorrido prazo de PEDRO AMARIO FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 01:41
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
07/09/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0854605-60.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: M.
T.
D.
A.
F.
Nome: M.
T.
D.
A.
F.
Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 REQUERIDO: P.
A.
F.
D.
S.
Nome: P.
A.
F.
D.
S.
Endereço: Rua Boaventura da Silva, 562, Edifício Maison Unique, Apartamento 2300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
Proceda a UPJ a inserção do órgão ministerial no PJE, para fins de intimação, inclusive acerca do presente despacho.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 29/01/2024, às 10h30min.
Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.
Link de acesso à audiência (Microsoft Teams): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRlZDlmYTctNTYwNi00MjdlLWJmNzEtMGFiZTc5MjMzNDc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062409034649700000090245098 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARIA TEREZA Documento de Comprovação 23062409034890800000090245101 05 - PROCURACAO ass Procuração 23062409034919700000090245102 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA-2 ass Documento de Comprovação 23062409034958500000090245103 07 - sentenca Documento de Comprovação 23062409034990600000090245104 08 - Relatorio neuro e fonoaudiologico P.
A.
F.
D.
S. maio2023 2 Documento de Comprovação 23062409035019500000090245105 09 - Laudo Pedro Amario Documento de Comprovação 23062409035062800000090245106 10 - LAUDO PSICOLOGO Documento de Comprovação 23062409035132900000090245107 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 Decisão Decisão 23062612261567900000090270370 -
05/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 12:06
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2023 04:36
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE ARAUJO FERNANDES em 19/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/06/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:41
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2023 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
24/06/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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