15/07/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:11

Baixa Definitiva
15/07/2024 12:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 09:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
15/07/2024 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 09:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
14/07/2024 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 16:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 01:51

Decorrido prazo de VITORIA DE JESUS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
02/06/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
02/06/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:17

Expedição de Mandado.
29/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:27

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 22:53

Decorrido prazo de NELIO BATISTA SANTANA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 0814973-10.2021.8.14.0006 Nome: NELIO BATISTA SANTANA Advogado do(a) REU: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO - PA28231 Tipificação penal: Art. 147 CP c/c Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 15.07.2024 às 09:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIME-SE o advogado do acusado para juntar PROCURAÇÃO, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 15 de maio de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .
13/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:20

Decorrido prazo de NELIO BATISTA SANTANA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 14:01

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 04:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:50

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 12:59

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:40

Recebida a denúncia contra NELIO BATISTA SANTANA - CPF: *03.***.*19-04 (REU)
16/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 10:11

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.
17/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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