TJPA - 0004573-09.2017.8.14.0200

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA

CPF *21.***.*18-00

Advogados

DJALMA DE ANDRADE

OAB: 10329/PA

CPF *87.***.*71-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NELSON MAURO LIMA NORAT

CPF *30.***.*27-04

JAIME TOMAS NOGUEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 10:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2024 10:26

    Audiência Julgamento realizada para 05/06/2024 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 06/06/2024 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:41

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 03:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:56

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 10:44

    Audiência Julgamento redesignada para 05/06/2024 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 06/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 10:52

    Audiência Julgamento redesignada para 05/06/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 23/02/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 07:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 22/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 00:27

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

    Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

    PROCESSO: 0004573-09.2017.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno para o dia 18/09/2024, às 11h00, para o julgamento do feito, podendo a sala ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjE0N2ZhYjEtNTNiOS00YWFkLThhMGEtNzcxOWZlYjI4NDNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Reaquiste-se a apresentação do acusado para participar da audiência, acompanhados de seus advogados.

    Requisite-se a apresentação dos membros do Conselho Especial de Justiça O link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém/PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

  • 07/02/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:48

    Audiência Julgamento redesignada para 18/09/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 07/02/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/02/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:53

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 02:02

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

    Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

    Processo: 0004573-09.2017.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a certidão ID 107803921, designo audiência para sorteio em substituição do membro referido no ID 106038917 para o dia 02/02/24 às 08h30min a ser realizada em plenário de audiência.

    Dê-se vista ao MPM e à defesa.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se Belém, PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

  • 31/01/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

    Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

    Processo: 0004573-09.2017.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 106038917, designo audiência para sorteio dos membros do conselho, em substituição ao (s) juiz (es) membro (s) que não pode (m) atuar no feito, para o dia 25/01/2024 às 10h:30min a ser realizada em plenário de audiência.

    Dê-se vista ao MPM e à defesa.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se Belém, PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 10:35

    Audiência Julgamento redesignada para 07/02/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 16/10/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/10/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 11:59

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 02/10/2023 11:01

    Juntada de

  • 02/10/2023 10:59

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 02/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de termo de compromisso

  • 01/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:42

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 03:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 22/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0004573-09.2017.8.14.0200 DESPACHO Designo audiência para sorteio do novo Conselho, em substituição aos membros anteriormente sorteados, para o dia 02/10/2023, às 08h30, a ser realizada no plenário de audiência.

    Dê-se vista ao MPM e à defesa.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, PA.

    LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA

  • 27/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:11

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 22/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ATA DO SORTEIO DO CEJ/PM Órgão: CEJ/PM Local: Sede da Justiça Militar estadual – Av. 16 de Novembro, 486, Cidade Velha, Belém, PA Data: 20/09/2023 Hora: 08h30min Juiz de Direito: LUCAS DO CARMO DE JESUS Acusados e processos: 1- JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA HOLANDA (PROC. 0004573-09.2017.8.14.0200). 2- ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO (PROC 0000226-88.2021.8.14.0200).

    Presente o Juiz de Direito, no local, data e hora acima especificados, teve início a audiência.

    Foram sorteados como membro integrante do Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar do Estado do Pará, para o processo nº 0004573-09.2017.8.14.0200, os oficiais: TEN CORONEL JOÃO MÁRCIO DA CONCEIÇÃO BELÉM ANDRADE NORONHA, EM SUBSTITUIÇÃO ao TEN CEL EDIMAR MARCELO COELHO COSTA e TEN CORONEL RAIMUNDO ALEXANDRE DIAS DE ABREU, em substituição ao TEN CEL JOSÉ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO JÚNIOR, que se encontram impedidos.

    Foram sorteados como membros integrantes do Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar do Estado do Pará, para o processo de número 0000226-88.2021.8.14.0200, os oficiais: CORONEL SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO, CORONEL SÉRIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA, CORONEL SILVIO ROGÉRIO FRANCO DE ARAÚJO e CORONEL HELDERLEY SOUZA DE OLIVEIRA.

    O compromisso dos membros dos processos nº 0004573-09.2017.8.14.0200 e 0000226-88.2021.8.14.0200, sorteados nesta data, ocorrerá no dia 27/09/2023, às 08h:30min, de modo online no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA4YzhmN2EtYzM2YS00ZGVkLWIxODItZGQxZTJmMmVkNjk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Acompanhou a sessão a Diretora de Secretaria da Vara Única da Justiça Militar Estadual, Letícia Costa Leonardo, Soldado PM Dandara Carolina Monteiro e o 1º SARGENTO BM ANTÔNIO CARLOS SOUSA DOS SANTOS.

    E, Nada mais havendo, determinou o MM.

    Juiz presidente o encerramento do ato.

    Eu, Fernanda Matos Carnevali Gibson, servidora do Plenário de Audiência.

  • 21/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:32

    Juntada de

  • 19/09/2023 00:36

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0004573-09.2017.8.14.0200 DESPACHO Designo audiência para sorteio do novo membro para substituição para o dia 20/09/2023 às 08:30h, a ser realizada no plenário de audiência.

    Dê-se ciência ao MPM e defesa.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, PA.

    LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA

  • 15/09/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:08

    Audiência Julgamento designada para 17/10/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 15/05/2023 12:06

    Juntada de

  • 15/05/2023 11:52

    Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 12/05/2023 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

  • 10/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2023 03:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 08:10

    Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 06:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 06:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:30

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:36

    Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 12/05/2023 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

  • 01/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 08:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 02:30

    Decorrido prazo de DJALMA DE ANDRADE em 25/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:30

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA em 21/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 17:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 08:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/11/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:52

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 17/01/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 08/09/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 12:09

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045730920178140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 030/2015-IPM/CORCME - BELEM.

  • 23/07/2021 09:46

    OUTROS

  • 09/07/2021 09:05

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/07/2021 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 08:58

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 15/06/2021 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2021 10:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/06/2021 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2021 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2021 10:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2021 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2021 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2939-13

  • 25/01/2021 10:35

    Remessa

  • 25/01/2021 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2021 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2021 13:45

    OUTROS

  • 19/01/2021 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2021 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/01/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2021 13:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2020 11:46

    A SECRETARIA

  • 03/12/2020 13:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2020 13:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/11/2020 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 000

  • 27/11/2020 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 09:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/11/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 12:39

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2020 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2020 08:39

    OUTROS

  • 11/11/2020 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 14:13

    VISTAS AO ADVOGADO - autos capa azul27fls + ipm com 185 fls com 01 cd na fl. 82 do ipm ..

  • 27/10/2020 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2020 14:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DJALMA DE ANDRADE (24312028), que representa a parte JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA (7346967) no processo 00045730920178140200.

  • 27/10/2020 14:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2351-24

  • 27/10/2020 14:04

    Remessa

  • 27/10/2020 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2020 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2020 08:36

    OUTROS

  • 26/08/2020 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 11:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/08/2020 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE (533923), que representa a parte JOSE ROGERIO DA SILVA HOLANDA (7346967) no processo 00045730920178140200.

  • 23/03/2020 09:33

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/03/2020 09:33

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 23/03/2020 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 13:05

    OUTROS

  • 04/03/2020 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 15:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 15:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/11/2019 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2019 14:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0857-53

  • 18/11/2019 14:47

    Remessa

  • 18/11/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 11:27

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/11/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 11:17

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/10/2019 13:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2019 13:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 12:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/10/2019 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos de capa azul, ipm em apenso

  • 24/10/2019 10:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3249-84

  • 24/10/2019 10:59

    Remessa

  • 24/10/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2019 09:45

    VISTAS AO DEFENSOR - Autos de capa azul, contendo 13 fls. + ipm em apenso. Autos entregues ao Dr. Omar Adamil Costa Saré, portador da OAB/PA n° 13052, com cel n° 3248-2376.

  • 30/09/2019 09:57

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/08/2019 11:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/08/2019 11:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045730920178140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - O asssunto 11177 foi removido. - O asssunto 11315 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11177 para 11315.

  • 06/08/2019 08:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2019 08:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 08:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/08/2019 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 08:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 13:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8736-69

  • 28/06/2019 13:29

    Remessa

  • 28/06/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2019 12:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/06/2019 12:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/05/2019 08:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 08:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 11:58

    Denúncia - Denúncia

  • 24/05/2019 10:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2019 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2019 10:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/02/2019 11:38

    AGUARDANDO PREPARO

  • 07/02/2019 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5343-59

  • 07/02/2019 10:27

    Remessa

  • 07/02/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 10:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045730920178140200: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 030/2015-IPM/CORCME - BELEM.

  • 25/01/2019 14:05

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/01/2018 09:18

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 10/10/2017 13:34

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/10/2017 13:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/10/2017 13:26

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/10/2017 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5360-33

  • 12/09/2017 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2017 09:35

    Remessa

  • 12/09/2017 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2017 11:53

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/06/2017 10:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/06/2017 10:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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