TJPA - 0829141-39.2020.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 07:46
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2022 08:07
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 17:01
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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03/05/2022 17:01
Juntada de Certidão
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26/04/2022 10:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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26/04/2022 10:48
Juntada de ato ordinatório
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26/04/2022 10:46
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/04/2022 03:09
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/04/2022 23:59.
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21/04/2022 03:09
Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 18/04/2022 23:59.
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21/04/2022 03:09
Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA GONCALVES em 18/04/2022 23:59.
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24/03/2022 01:57
Publicado Sentença em 24/03/2022.
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24/03/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0829141-39.2020.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: WELLINGTON COSTA GONCALVES REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8047A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação/Impugnação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores.
Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento PARCIAL do pedido.
Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.
DECIDO.
No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).
Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, efetue as necessárias anotações e comunicações, e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
22/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:58
Juntada de Certidão
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26/02/2022 00:19
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 14:25
Juntada de Petição de parecer
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18/01/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 10:38
Julgado procedente em parte do pedido
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20/12/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 16:05
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2021 13:24
Expedição de Certidão.
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06/11/2021 01:59
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/11/2021 23:59.
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27/10/2021 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
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27/10/2021 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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25/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0829141-39.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).
Belém, 22 de outubro de 2021.
BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Analista Judiciário -
22/10/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 12:41
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 04:18
Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA GONCALVES em 20/10/2021 23:59.
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13/10/2021 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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09/10/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0829141-39.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.
Belém, 20 de janeiro de 2021.
LINNA PAOLA BANNACH BASTOS Analista Judiciário -
07/10/2021 23:16
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 04:22
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/01/2021 23:59.
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21/01/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0829141-39.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica. Belém, 20 de janeiro de 2021. LINNA PAOLA BANNACH BASTOS Analista Judiciário -
20/01/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 01:08
Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 01:08
Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
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08/07/2020 09:47
Juntada de Petição de parecer
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07/07/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 09:15
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2020 12:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/04/2020 16:14
Conclusos para decisão
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06/04/2020 16:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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