20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
17/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:20

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:18

Baixa Definitiva
12/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO.

PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE AO CONCEDER O REGIME ABERTO DETERMINA O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 146-B, IV, DA LEP, POR AUSÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
04/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 15:16

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (AGRAVADO), MARIA DE NAZARE DOS SANTOS (AGRAVANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
04/09/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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