25/02/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:29

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2025 15:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
06/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731
08/08/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
04/08/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 00:11

Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 10:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
14/05/2024 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 19:54

Recurso Especial não admitido
29/11/2023 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GILDO GALDINO LOBO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORARIO E DETERMINOU O PAGAMENTO DE FGTS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA PELO STF NOS AUTOS DA ADI 5090/DF.

INCABIVEL NA ESPECIE.

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA VINCULADA.

AUSENCIA DE ABERTURA DE CONTA NO NOME DO AGRAVADO.

PAGAMENTO DIRETO A PARTE.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de agravo de instrumento e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pelo Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador Mairton Marques Carneiro Relator
04/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2022 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2022 23:59.
19/09/2022 13:25

Conclusos para julgamento
19/09/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 07:38

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 00:04

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/09/2022 09:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 08:55

Distribuído por sorteio
06/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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