24/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:23

Publicado Intimação em 03/02/2025.
07/02/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERENTE: JOAO TORRES DA SILVA 0802209-46.2022.8.14.0009 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória de débito e indenização por danos morais proposta por JOÃO TORRES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença em ID 120435654 apresentando cálculos que totalizam o valor de R$ 12.041,93 (doze mil e quarenta e um reais e noventa e três centavos).

O executado apresentou impugnação à execução em ID 123568182, alegando excesso de execução e erro de cálculo, tendo apurado valor distinto do indicado pelo exequente e indicando excesso na execução, entendendo devido o valor de R$ 10.882,76 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Ademais, realizou o depósito judicial do montante e garantiu o juízo em ID 124981803.

O exequente, em petição de ID 130037141, concordou com os cálculos apresentado pelo demando e requereu a expedição de alvará.

Decido.

Assiste razão ao executado com relação ao excesso de execução e erros de cálculo.

As decisões de ID 105127097 e ID 118388395 condenaram o requerido, Banco Bradesco S/A, no ressarcimento dos valores descontados referente ao pacote de BRADESCO EXPRESSO na conta corrente do consumidor no período de JULHO/17 a JANEIRO/20.

Desta forma, constata-se que os cálculos apresentados pela demandante não levaram em consideração os parâmetros indicados na sentença condenatória, tendo o executado indicado cálculos nos quais foram apurados os juros e correção nos moldes estabelecidos na sentença, totalizando, assim, o montante de R$ 10.882,76 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Portanto, verifica-se que houve excesso de execução, sendo devido pelo requerido o valor de R$ 10.882,76 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), razão pela qual deve ser acolhida a impugnação apresentada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 525, §1º, I c/c art. 924, II, todos do CPC, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte demanda para fins de declarar como valor devido ao exequente o montante de R$ 10.882,76 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Em consequência, DECLARO extinta a execução.

Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito judicial de ID 124981803 e, em caso positivo, expedir Alvará Judicial dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora consoante dados indicados no feito.

Determino que a secretaria realize o estorno do valor remanescente da garantia apresentada pelo Banco no ID 124981803, expedindo alvará, ordem de transferência ou simples transferência bancária em favor do banco requerido, devendo o banco ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados para devolução da quantia.

INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora acerca da presente sentença.

Custas e honorários nos termos da decisão de ID 105127097.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Bragança, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento
17/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.
13/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802209-46.2022.8.14.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: REQUERENTE: JOAO TORRES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - PA29640-A Executado: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus Osasco, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO 1.

Intime-se a EXEQUENTE para que se manifeste sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Servirá o presente, como mandado ou carta de intimação, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA; 3.

Cumpra-se via SISTEMA.

Bragança, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança
10/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/08/2024 06:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:37

Juntada de despacho
08/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/01/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:46

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 12:04

Conclusos para julgamento
27/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 04:38

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2022.
14/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/12/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
22/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:05

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 12:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
30/09/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 05:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:19

Decorrido prazo de HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:19

Decorrido prazo de JOAO TORRES DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
08/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:25

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 12:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
20/07/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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