04/10/2024 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em 27/09/2024
24/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:45

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 01:47

Publicado Sentença em 19/08/2024.
20/08/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Este juízo acolhe os embargos de declaração opostos pela parte requerente para, sanando a omissão, esclarecer que os ônus sucumbenciais a cargo da parte se sujeitarão ao regime da justiça gratuita, ficando com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC.

Belém, datado e assinado no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Belém
14/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 18:01

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/05/2024 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:07

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0028894-04.2014.8.14.0301 Vistos etc.

I.

DO RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO PELO RITO COMUM ajuizada por OSMAR DA SILVA NASCIMENTO em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a incorporação de indenização de representação.

O ente público apresentou contestação do ente público, tendo pugnado pela improcedência da demanda.

O Ministério Público apresentou manifestação processual.

Era o que se tinha de suficiente a relatar.

Passa-se a sentenciar.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Rejeita-se as preliminares, uma vez que se confundem no mérito.

No caso dos presentes autos, verifica-se que o autor pretende a incorporação de indenização, com fundamento na lei nº 4.491/1973.

Nos moldes da referida lei, em seu art. 48, depreende-se que esta se aplica para atender despesas extraordinárias.

Nos moldes do art. 10, da Lei nº 5.022/1982, que deu novo regramento para a indenização, esta cessa na data em que o militar for desligado da ativa.

Portanto, verifica-se que a legislação de regência nunca permitiu a incorporação do benefício.

Por fim e não menos importante, a indenização de representação não se confunde com a gratificação de representação, regulada pela Lei estadual nº 5.320/1986.

Logo, a pretensão do requerente não merece ser acolhida.

III.

DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga improcedente a demanda, nos moldes da fundamentação.

Relativamente aos ônus sucumbenciais, condena-se a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte demandada, que ora se arbitra em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
24/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:30

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 11:37

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028894-04.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR DA SILVA NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

Considerando que o Ministério Público já se manifestou no feito, transcorrido o prazo, tornem conclusos os autos para sentença.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
08/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028894-04.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR DA SILVA NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M2
18/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2022 01:32

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:19

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
06/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 22:47

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:40

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00288940420148140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para
15/07/2021 14:39

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:39

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2021 09:34

Remessa
29/06/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:34

Mero expediente - Mero expediente
01/02/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2020 09:15

Remessa
17/07/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 12:58

CONCLUSOS
06/12/2017 09:26

CONCLUSOS
06/12/2017 09:22

CONCLUSOS
30/11/2017 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2017 15:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/10/2017 15:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
27/09/2017 09:21

À DISTRIBUIÇÃO
14/09/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2017 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/09/2017 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2017 13:31

Incompetência - Incompetência
09/09/2017 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 12:16

Remessa
16/02/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2016 12:22

Remessa
25/08/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 18:43

Remessa
15/07/2016 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 09:53

Remessa
07/06/2016 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2016 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2016 09:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/08/2015 10:06

OUTROS
10/08/2015 10:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
02/06/2015 10:30

OUTROS
02/06/2015 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2015 14:10

Remessa
29/05/2015 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2015 09:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2015 09:38

AGUARDANDO REMESSA MP
19/12/2014 10:47

OUTROS
11/12/2014 14:25

OUTROS
11/12/2014 14:24

OUTROS
04/12/2014 13:51

OUTROS
04/12/2014 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2014 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2014 13:17

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
20/11/2014 09:30

Remessa
20/11/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2014 09:28

Remessa
20/11/2014 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2014 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2014 08:23

VISTAS AO ADVOGADO - 82344500, 95 folhas
14/11/2014 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte OSMAR DA SILVA NASCIMENTO (8616812) no processo 00288940420148140301.
11/11/2014 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/11/2014 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA SOUZA DOS SANTOS (4070007), que representa a parte ESTADO DO PARA (7778118) no processo 00288940420148140301.
03/11/2014 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/11/2014 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2014 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/11/2014 09:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/10/2014 12:43

OUTROS
29/10/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2014 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2014 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2014 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2014 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2014 15:44

Remessa
09/10/2014 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2014 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2014 15:43

Remessa
09/10/2014 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2014 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2014 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2014 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2014 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/08/2014 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
08/08/2014 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/08/2014 11:40

MANDADO(S) A CENTRAL
01/08/2014 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/07/2014 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2014 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2014 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2014 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2014 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 12:35

Citação CITACAO
17/07/2014 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2014 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 11:47

OUTROS
17/07/2014 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/07/2014 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/07/2014 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/07/2014 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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