TJPA - 0025593-15.2015.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

MARIA LUCILIA GOMES

OAB: 9803/PA

CPF *33.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

EVANETE SANTOS DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 23:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 23:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) AUTOR (es), através de seus advogados, para pagamento das custas finais, no prazo de (15) quinze dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

    Belém, 11 de agosto de 2021.

    LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES

  • 11/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/08/2021 14:02

    Juntada de relatório de custas

  • 04/08/2021 09:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/08/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:44

    Transitado em Julgado em 29/07/2021

  • 29/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de EVANETE SANTOS DE ALMEIDA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos, etc...

    ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de EVANETE SANTOS DE ALMEIDA qualificados na exordial.

    Na petição de ID Num. 21778851 a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório.

    DECIDO.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

    No caso dos autos, além de versar a ação sobre direitos disponíveis, constata-se que não foi apresentada contestação (§ 4º do art. 485 do CPC) razão pela qual dispensa-se o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC/15).

    Assim, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Custas pelo autor.

    Deixo de fixar honorários advocatícios tendo em vista que a parte requerida não foi integralizada à lide.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e, caso haja, intime-se o autor para que proceda o respectivo recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

    Inexistindo custas a serem recolhidas, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 05 de julho de 2021.

    SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª VC, respondendo pela 12ª VC

  • 06/07/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 13:55

    Extinto o processo por desistência

  • 05/07/2021 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 01:27

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/09/2020 23:59.

  • 01/09/2020 10:02

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 07/08/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2020 08:21

    Juntada de Carta

  • 05/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2019 10:39

    Juntada de carta

  • 18/07/2019 12:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:21

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 00:22

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 00:17

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 12:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2019 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 11:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2019 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2019 00:31

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:31

    Decorrido prazo de EVANETE SANTOS DE ALMEIDA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 26/03/2019 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 00:25

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 00:25

    Decorrido prazo de EVANETE SANTOS DE ALMEIDA em 01/10/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 04:17

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 10:39

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2018 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 13:30

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2018 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2018 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2018 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 07:18

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 12:45

    Movimento Processual Retificado

  • 04/12/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 13:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/11/2017 12:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/08/2016 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2016 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2016 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2016 09:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2016 09:38

    Remessa

  • 22/08/2016 09:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2016 12:03

    OUTROS

  • 23/02/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2016 10:11

    Remessa

  • 22/02/2016 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2016 09:04

    REMESSA AOS CORREIOS - JS238640635BR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO - 09541520 - 28GR

  • 28/01/2016 07:21

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 27/01/2016 14:00

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/01/2016 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2016 12:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/01/2016 10:10

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 21/01/2016 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 13:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/01/2016 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2016 11:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2016 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 12:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/07/2015 08:25

    CONCLUSOS

  • 22/07/2015 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 08:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/07/2015 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2015 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2015 11:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/07/2015 12:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/07/2015 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2015 12:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2015 15:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2015 11:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/07/2015 11:39

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/06/2015 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/06/2015 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA

  • 24/06/2015 12:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 12:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 12:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/06/2015 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2015 10:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2015 11:51

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 22/06/2015 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 15:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA LUCILIA GOMES (7172988), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (6807389) no processo 00255931520158140301.

  • 18/06/2015 12:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2015 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2015 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 12:57

    Liminar - Liminar

  • 16/06/2015 12:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/06/2015 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/06/2015 12:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/06/2015 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCE

  • 03/06/2015 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2015 15:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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