TJPA - 0811054-04.2023.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

RLSP REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 07.369.745/0001-71

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 13:43

    Transitado em Julgado em 07/08/2025

  • 14/07/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 03:58

    Publicado Sentença em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 11/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0811054-04.2023.8.14.0051 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: RLSP REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1.

    RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: RLSP REPRESENTACOES LTDA - ME A Exequente por petição contida no ID 147749342, informou que o Executado(a) liquidou o débito ajuizado e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

    PROCEDA-SE a Secretaria da Vara a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h.

    Deixo de condenar o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que, não se formou a relação jurídica processual, ante à ausência da CITAÇÃO do devedor.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Santarém PA, datado e assinado digitalmente.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

  • 10/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 13:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 12:33

    Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/12/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:25

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

    FÓRUM – Av.

    Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0811054-04.2023.8.14.0051 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RLSP REPRESENTACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da Carta de Citação/Intimação/AR ou Mandado retro, devolvida sem cumprimento, desde logo, devendo informar o endereço atualizado e completo do demandado e recolhendo as despesas, no caso de renovação da diligência por Oficial de Justiça, ciente de que, com a inércia, o juiz poderá arquivar provisoriamente o feito. 2 - Com a informação do endereço e despesas pagas, renovem-se as diligências, observando o despacho anterior. 3 - Após, sem manifestação, conclusos.

    Santarém/PA, 13/09/2023 ANA PAULA NEVES SOBRINHO Documento Assinado de forma Digital

  • 13/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 18/07/2023 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/07/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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