08/09/2023 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
04/09/2022 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:06

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 13:43

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2022 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2022 01:01

Publicado Decisão em 12/07/2022.
22/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2022 09:40

Declarada incompetência
07/07/2022 09:25

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:44

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0827978-87.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.

Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.

Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.

Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 22 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6
27/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:59

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 23:32

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 00:00

Intimação

PROC. 0827978-87.2021.8.14.0301 REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 2 de julho de 2021 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
02/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2021 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.
18/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:55

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800006-55.2020.8.14.0018

Jose Luiz da Silva

Inss

Advogado: Wellinton Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801111-40.2019.8.14.0006

Condominio do Conjunto Residencial Jardi...

Jonas Antonio da Silva Franco

Advogado: Adalberto de Andrade Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2019 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0805205-78.2021.8.14.0000

Banco do Brasil SA

Leonardo de Oliveira Fonseca

Advogado: Claudia Freiberg

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0803249-27.2021.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Jessica de Jesus Almeida Sousa

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0061384-84.2011.8.14.0301

Roots House Comercio de Roupas LTDA.

Coordenador de Mercadorias em Transito D...

Advogado: Andre Sherring

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2011 16:02

Exibir Processo