TJPA - 0800190-22.2021.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 07:43
Juntada de Certidão
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13/09/2025 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2025 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2025 10:05
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 01:16
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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03/05/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - META 4 PROCESSO Nº: 0800190-22.2021.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato ] AUTORES DO FATO: PATRIK DE SOUSA DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) PAULO SERGIO MACIEL DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO Vistos etc.
Retifique-se o polo ativo da presente ação, certificando-se o cumprimento.
Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de PATRIK DE SOUSA DUARTE e PAULO SERGIO MACIEL DUARTE, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 329 e 331, ambos do Código Penal.
Verifico que no id n°. 140777363 o Ministério Público pleiteou a intimação dos réus para que comprovem o pagamento da prestação pecuniária, correspondente ao Acordo de Não Persecução Penal.
Nesse contexto, defiro o pedido acima e determino a intimação dos réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o pagamento da prestação pecuniária, correspondente ao Acordo de Não Persecução Penal, cientificando-o que o não cumprimento acarretará o prosseguimento da ação penal.
Cumpra-se com prioridade, tendo em vista tratar-se de processo afeto à Meta 04 do Conselho Nacional de Justiça.
Serve o presente como mandado ou ofício.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
RODRIGO TAVARES Juiz de Direito - Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 4/CNJ Portaria nº 1211/2025-GP -
29/04/2025 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
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22/04/2025 14:07
Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:11
Juntada de ato ordinatório
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12/03/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/12/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:23
Juntada de Certidão
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12/08/2024 08:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/08/2024 09:38
Juntada de boleto
-
02/08/2024 09:36
Juntada de boleto
-
01/08/2024 09:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 11:09
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PATRIK DE SOUSA DUARTE - CPF: *48.***.*37-35 (REU)
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31/07/2024 09:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
-
30/07/2024 23:30
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 23:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2024 10:44
Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 12/07/2024 23:59.
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02/07/2024 10:37
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2024 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
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27/06/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:24
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 13:12
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 16:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
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17/05/2024 09:29
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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29/04/2024 13:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/04/2024 09:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 19:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2024 06:30
Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 11/04/2024 23:59.
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06/04/2024 13:42
Conclusos para despacho
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18/03/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 03:59
Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 26/02/2024 23:59.
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18/02/2024 17:18
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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12/02/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/12/2023 06:43
Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL DUARTE em 06/12/2023 23:59.
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28/11/2023 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 02:19
Publicado Decisão em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-22.2021.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Desacato ] DENUNCIADO(A)(S): PATRIK DE SOUSA DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) PAULO SERGIO MACIEL DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1.
Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de PATRIK DE SOUSA DUARTE e PAULO SERGIO MACIEL DUARTE; 2.
Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa.
O(s) acusado(s) deverá informar se possui defensor constituído, caso em que deverá informar seu nome e telefone; 3.
Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4.
Faça constar ainda que o(s) acusado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5.
Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6.
Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 7.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
18/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:20
Recebida a denúncia contra PATRIK DE SOUSA DUARTE - CPF: *48.***.*37-35 (AUTOR DO FATO) e PAULO SERGIO MACIEL DUARTE - CPF: *33.***.*43-87 (AUTOR DO FATO)
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08/09/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 12:16
Juntada de Petição de denúncia
-
01/03/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/10/2022 13:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/10/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 14:48
Audiência Preliminar realizada para 04/10/2022 11:00 Vara Única de Alenquer.
-
10/09/2022 01:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/08/2022 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:12
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:45
Audiência Preliminar designada para 04/10/2022 11:00 Vara Única de Alenquer.
-
28/07/2022 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/07/2022 05:19
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
22/07/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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10/07/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 13:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/04/2022 13:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
13/05/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:20
Audiência Preliminar cancelada para 15/07/2021 12:00 Vara Única de Alenquer.
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31/03/2021 11:41
Audiência Preliminar designada para 15/07/2021 12:00 Vara Única de Alenquer.
-
03/03/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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