TJPA - 0800529-02.2023.8.14.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OUREM

MUNICIPIO DE OUREM

CNPJ: 05.149.133/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ROGERIO ARAUJO DE SOUZA

CPF *05.***.*60-02

Advogados

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 10855/PA

CPF *64.***.*00-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUREM em 16/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 19/08/2025 00:34

    Decorrido prazo de BENEDITO ROGERIO ARAUJO DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 00:06

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

    Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

    JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

  • 23/07/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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