TJPA - 0801066-76.2023.8.14.0109

1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte

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Polo Ativo

Partes

FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA

CPF *54.***.*51-60

Advogados

IGOR CRUZ DE AQUINO

OAB: 26637/PA

CPF *08.***.*74-66

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 14:05

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 09/06/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 18:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 05/05/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.

    R.

    F.

    CARVALHO Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 12/11/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801066-76.2023.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista ao recorrido para, se desejar, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

    Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à instância competente para julgamento do recurso.

    Cumpra-se.

    Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

  • 04/10/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:16

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:16

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 10:23

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 10:23

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 05/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 21:25

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:38

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 06/09/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 02/09/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 05:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 16:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2024 18:38

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 31/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 03:20

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 03:20

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801066-76.2023.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se ambos os litigantes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem se possuem interesse no julgamento antecipado da lide ou se possuem outras provas a produzir além daquelas já existentes nos autos.

    Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 20:06

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 31/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 15:01

    Decorrido prazo de FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 07/12/2023 02:40

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2023 03:10

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 01/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:08

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 24/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 04:25

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801066-76.2023.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Contratos de Consumo] REQUERENTE: Nome: FRANCINETE AMORIM FERNANDES SILVA Endereço: av. ceará, 10, vila nova, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI Endereço: ASSIS BRASIL, 3940, JARDIM LINDOIA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-003 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Recebo a INICIAL por estarem os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

    A parte autora postula pela antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de descontar parcelas concernentes a cartão de crédito, alegando serem de origem fraudulenta.

    Embora a autora tenha informado que ‘’todas as tentativas de solucionar a questão amigavelmente restaram infrutíferas, posto que a parte autora permanece negativada, prejudicando gravemente sua saúde financeira, pois, resta impossibilitada de obter empréstimos, crediários, e outras relações comerciais e empresariais’’ (ID Num. 101017087 - Pág. 2), verifico que não contém nos autos comprovante de questionamento dos débitos em sede administrativa (Via SAC, Central de Atendimento, ouvidoria, e-mail e assim por diante), o que corroboraria suas alegações de fato.

    Assim, entendo por necessário oportunizar a parte requerida oferecer o contraditório.

    Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

    Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

    Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

    Ademais, considerando-se o congestionamento da pauta de audiências neste Juízo que, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já se encontra com audiências marcadas para o primeiro semestre do ano de 2024 e a fim de evitar que o presente processo permaneça paralisado por prazo superior a cem dias, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- CITE-SE a empresa reclamada para, se desejar, contestar a ação, no prazo legal. 2- Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, no prazo legal, se manifestar em réplica. 3- Caso seja constatada a inércia da reclamada, certifique-se e, na sequência, intimem-se ambos os litigantes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem se possuem outras provas a produzir além daquelas já existentes nos autos, considerando-se que eventual audiência a ser designada neste processo ocorrerá com prazo superior a 06 (seis meses).

    Em caso positivo, deverão as partes especificar em que consiste a prova desejada justificando sua pertinência e necessidade bem como aguardar a disponibilização de vaga na pauta para a realização de audiência UNA; em caso negativo, proceder-se-á o julgamento antecipado da lide. 4- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos..

    Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte

  • 25/09/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 19:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/09/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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