TJPA - 0802647-76.2016.8.14.0302
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 03:03
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 03:03
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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12/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0802647-76.2016.8.14.0302 RECLAMANTE: CAIXA SEGURADORA S/A RECLAMADO: CENTRO LOTERICO UIRAPURU LTDA - ME DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º c/c art. 218, §3º, ambos do CPC/2015, intime-se a RECLAMANTE a se manifestar sobre a petição de ID 148134861, no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém, 10 de julho de 2025.
Andréa Melo de Mendonça Oliveira - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) -
10/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0802647-76.2016.8.14.0302 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: CENTRO LOTERICO UIRAPURU LTDA - ME VALOR DO DÉBITO: R$ 3.965,00 (trinta e oito mil cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado até 01/10/2024 ACÓRDÃO ID: 109697084 - Acórdão - ID de origem 1384780 - "(..) 9.
Recurso conhecido e improvido.
Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Condenação em custas e honorários, arbitrados em 20% sobre o valor da causa, pelo recorrente.
A Súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95).
Belém, 13 de fevereiro de 2019.
Ana Angélica Abdulmassih Olegário - Juíza Relatora da Turma Recursal Permanente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 130435568 - Petição (PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) // 130435569 - Documento de Comprovação (DEMONSTRATICO DE CÁLCULO) Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.
Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.
Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 13 de junho de 2025.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072609513328600000000472102 PETIÇÃO INICIAL- Centro Lotérico x Caixa Seguradora Petição Inicial 16072609461280600000000472106 1.
Procuração Documento de Comprovação 16072609463440700000000472109 2.
Contrato Social - Loterica Documento de Identificação 16072609465252600000000472112 3.
Documento Pessoal - Repres.
Loterica Documento de Identificação 16072609470634100000000472113 4.
Proposta de Seguro Documento de Comprovação 16072609482520000000000472122 5.
APOLICE Documento de Comprovação 16072609484158600000000472127 6.
Boletim de Ocorrência Policial Documento de Comprovação 16072609490801500000000472132 7.
Condicoes Gerais do Seguro Emp.
Loterico Versão 2014 2015 Documento de Comprovação 16072609492376600000000472138 8.
Ata de Vistoria - Lotérico Uirapuru Documento de Comprovação 16072609493542400000000472142 9.
Demonstrativo de Apuração Documento de Comprovação 16072609494826500000000472144 10.
Demonstrativo de Pagamento Documento de Comprovação 16072609495593200000000472145 11.
Condicoes Gerais do Seguro Emp.
Loterico Versão 2016 Documento de Comprovação 16072609502531500000000472151 12.
Memorial de Calculo - Centro Loterico Documento de Comprovação 16072609503420000000000472153 13.
Planilha Demonstrativa do Débito - Centro Lotérico Documento de Comprovação 16072609504635900000000472155 14.
Jurisprudência de mesmo tema Documento de Comprovação 16072609505372200000000472156 Despacho Despacho 16090611083195900000000574583 Intimação Intimação 16090913335132100000000599678 Citação Citação 16091509412941500000000618685 Identificação de AR Identificação de AR 16102011015880800000000740816 Caixa Seguradora S.A. citado em 27.09.2016 Identificação de AR 16102011015908900000000740821 Habilitação em processo Petição 17021509384656900000001162919 PROCURAÇÃO CX SEGURADORA Instrumento de Procuração 17021509384707000000001162935 ESTATUTO E ATA Documento de Identificação 17021509384783600000001162960 CARTA DE PREPOSIÇÃO SEGURADORA Documento de Identificação 17021509384873800000001162961 SUBSTABELECIMENTO CLEDSON QUEIROZ Substabelecimento 17021509384914400000001163096 CONTESTAÇÃO Contestação 17021509384960600000001163098 Apólice Documento de Comprovação 17021509385008300000001163100 Aviso de sinistro Documento de Comprovação 17021509385051200000001163102 Carta Documento de Comprovação 17021509385092500000001163103 CONDIÇÕES GERAIS Documento de Comprovação 17021509385135200000001163105 Fotos Documento de Comprovação 17021509385192800000001163113 Relatório de regulação Documento de Comprovação 17021509385243600000001163115 TELA DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 17021509385324400000001163117 Tela do adiantamento Documento de Comprovação 17021509385372000000001163120 Tela do credito efetuado Documento de Comprovação 17021509385414100000001163122 Tela do prêmio Documento de Comprovação 17021509385455700000001163124 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 01 Documento de Comprovação 17021509385493300000001163223 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 02 Documento de Comprovação 17021509385539400000001163228 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 05 Documento de Comprovação 17021509385646800000001163232 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 06 Documento de Comprovação 17021509385709200000001163233 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 07 Documento de Comprovação 17021509385755400000001163238 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 08 Documento de Comprovação 17021509385856700000001163249 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 09 Documento de Comprovação 17021509390008600000001163254 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 10 Documento de Comprovação 17021509390129900000001163261 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 11 Documento de Comprovação 17021509391308800000001163273 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 12 Documento de Comprovação 17021509391421100000001163282 RELATÓRIO DE DOCUMENTOS PARTE 04 Documento de Comprovação 17021509391554100000001163322 CNPJ CAIXA SEGURADORA Documento de Comprovação 17021509391647800000001163333 Termo de Audiência Termo de Audiência 17021510593504400000001164355 Termo de Audiência Termo de Audiência 17021510590507000000001164364 Sentença Sentença 17030612573308300000001211381 Intimação Intimação 17030612573308300000001211381 Intimação Intimação 17030612573308300000001211381 Recurso Recurso Inominado 17032920185970900000001352973 1.
RECURSO INOMINADO - CENTRO LOTÉRICO (PDF) Petição 17032919591656000000001352987 3.
TRAMITAÇÃO DOS AUTOS - Centro Lotérico (0802647-76) Documento de Comprovação 17032920003671000000001352994 4.
EX.
DE TRAMITAÇÃO NORMAL DE UM PROC. - 18.2.17 Maria Alice (0000173-39) - PJEJT Documento de Comprovação 17032920005954500000001352996 5.
EX.
DE TRAMITAÇÃO NORMAL DE UM PROC. - 24.2.17 Antônio Marques (0001169-11) - PJEJT Documento de Comprovação 17032920012251700000001352997 6.
TRAMITAÇÃO DA ADI 3880 - STF Documento de Comprovação 17032920062261700000001353013 7. 1 PETIÇÃO INICIAL - ADI 3880 (STF) (1) Documento de Comprovação 17032920095400400000001353018 7.2 PETIÇÃO INICIAL - ADI 3880 (STF) (2) Documento de Comprovação 17032920101628000000001353019 7.3 PETIÇÃO INICIAL - ADI 3880 (STF) (3) Documento de Comprovação 17032920102979500000001353021 7.4 PETIÇÃO INICIAL - ADI 3880 (STF) (4) Documento de Comprovação 17032920112566900000001353024 JUNTADA DE CUSTAS E PREPARO - RI Petição 17033015094094900000001357940 2.
COMPROV.
CUSTAS PROC.
E PREPARO - Centro Lotérico (0802647-76) Documento de Comprovação 17033015085414600000001357956 Certidão Certidão 17052609423124300000001652355 PARA CONTRARRAZOAR Ato Ordinatório 17052609443732800000001652370 Intimação Intimação 17052609443732800000001652370 SEM CONTRARRAZÕES Certidão 17063010414221100000001871427 Despacho Despacho 17071113095219300000001928008 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17083008341262700000002264904 AR Identificação de AR 17083008341270200000002264905 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 18121315215800000000103026122 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19020109082800000000103026123 Parecer Petição 19021114562500000000103026124 Acórdão Acórdão 19021510143300000000103026125 Certidão de julgamento Carta 19021514313000000000103026126 Intimação Intimação 19021913374300000000103026127 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 19031322162800000000103026128 BoletoCustaProcPreparo - REC.
EXT Documento de Comprovação 19031322162800000000103027529 PgtoCustasPreparo - REC.
EXT Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19031322162800000000103027530 Recurso Extraordinário - Centro Lotérico (PDF) Recurso Extraordinário 19031322162800000000103027531 Intimação Intimação 19031412150000000000103027532 Certidão Certidão 19031509202500000000103027533 Despacho Despacho 19052715070900000000103027534 Intimação Intimação 19052813470200000000103027535 Comprovação de pagamento de taxas e custas - RE Petição 19060512313400000000103027536 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RE Documento de Comprovação 19060512313400000000103027537 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - REMESSA E RETORNO DOS AUTOS Documento de Comprovação 19060512313400000000103027538 Certidão Certidão 19061310010900000000103027539 Decisão Decisão 19061310451800000000103027540 Intimação Intimação 19061408291200000000103027541 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 19071518442700000000103027542 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 19071518442700000000103027543 Intimação Intimação 19072513172500000000103027544 Certidão Certidão 19072909100200000000103027545 Decisão Decisão 19082113485000000000103027546 Certidão Certidão 19082114081700000000103027547 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 20091412464900000000103027548 PETIÇÃO - CHAM FEITO À ORDEM - CENTRO LOTÉRICO (DEF.) Petição 20091412464900000000103027549 Decisão Decisão 23092609161700000000103027550 Intimação Intimação 23092708585400000000103027551 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24022615460000000000103027552 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24110115551661100000122125451 DEMONSTRATICO DE CÁLCULO Documento de Comprovação 24110115551705200000122125452 Certidão Certidão 25061309550899400000135294175 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013 -
13/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2024 09:26
Cancelada a movimentação processual
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26/02/2024 15:46
Juntada de intimação de pauta
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28/09/2017 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2017 11:36
Movimento Processual Retificado
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27/09/2017 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/09/2017 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/09/2017 01:11
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 19/06/2017 23:59:59.
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30/08/2017 08:34
Juntada de identificação de ar
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11/07/2017 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2017 09:14
Conclusos para despacho
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30/06/2017 10:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2017 09:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2017 09:44
Ato ordinatório praticado
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30/03/2017 15:09
Juntada de Petição de petição
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30/03/2017 00:10
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO em 29/03/2017 23:59:59.
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30/03/2017 00:10
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 29/03/2017 23:59:59.
-
29/03/2017 20:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/03/2017 20:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/03/2017 13:49
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2017 13:49
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2017 12:57
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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15/02/2017 11:00
Conclusos para decisão
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15/02/2017 11:00
Audiência una realizada para 15/02/2017 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/02/2017 10:59
Juntada de Petição de termo de audiência
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15/02/2017 10:59
Juntada de Termo de audiência
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15/09/2016 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2016 13:33
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2016 13:32
Audiência una designada para 15/02/2017 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/09/2016 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2016 12:25
Conclusos para despacho
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26/07/2016 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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