TJPA - 0881412-20.2023.8.14.0301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA JULIANA PEREIRA

CPF *06.***.*02-49

Advogados

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB: 23662/PA

CPF *53.***.*32-68

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO

OAB: 17742/PA

CPF *79.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 09:12

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2025 18:55

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0881412-20.2023.8.14.0301 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica], REQUERENTE: MARIA JULIANA PEREIRA ( ADV.

    Advogado(s) do reclamante: LUCIANA FLEXA DA SILVA, ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO ), REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (REQUERIDO) ( ADV: Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, OAB-PA:12358 INTIMAÇÃO: Pelo presente fica intimada a parte reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo legal.

    Mosqueiro, 24 de junho de 2025.

    Wandrei Melo, Analista.

  • 24/06/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de intimação de sentença

  • 31/10/2024 10:50

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 23/08/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 23/08/2024 12:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 20/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 27/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 27/05/2024 13:03

    Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 10/04/2024 17:03

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:16

    Audiência Conciliação redesignada para 27/05/2024 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 29/02/2024 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de intimação de despacho

  • 21/02/2024 11:50

    Audiência Conciliação redesignada para 11/07/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 21/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/10/2023 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MOSQUEIRO PROCESSO: 0881412-20.2023.8.14.0301 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica], REQUERENTE: MARIA JULIANA PEREIRA ( ADV.

    Advogado(s) do reclamante: LUCIANA FLEXA DA SILVA - OAB PA 23662-A, ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO - OAB PA 17742), REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 04.***.***/0001-80 / INTIMAÇÃO: Pelo presente, intima-se a parte reclamante, para tomar ciência da decisão que concedeu a tutela antecipada, proferida em 27/09/2023, ID: 101453179, bem como, da designação da audiência de conciliação, designada para 22/02/2024, às 10:00 hr, a ser realizada na Sala de Audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro, localizada na Rua Quinze de Novembro, n°23, Vila, Belém, Mosqueiro/PA, CEP: 66910-000.

    Wandrei Melo.

    Analista Judiciário. 28 de setembro de 2023

  • 28/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 09:11

    Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Atenta ao teor da petição inicial, constato que o endereço da parte autora não está situado nesta jurisdição, dado que reside no Distrito de Mosqueiro.

    A reclamante ajuizou a presente demanda, questionando as cobranças de consumo de energia elétrica de seu imóvel residencial localizado naquele Distrito.

    Parece-me um contrassenso.

    A opção para demandar no juízo da sede da requerida, como fez a autora, in casu, a meu ver, viola o princípio do Juiz natural, pois quando a Lei 9099/95 garantiu entre as regras de competência, a opção pelo domicílio do(a) autor(a), visou facilitar a defesa dos interesses do(a) demandante.

    Não é crível que a autora acredite ser mais efetivo e célere ajuizar ação neste Juízo, se a natureza desta demanda pode implicar em realização de diligências no imóvel situado naquele município, onde ela reside, inclusive.

    Se o objetivo da Lei 9099/95 é o de prestar Justiça célere, pautada na economia dos atos processuais necessários ao fim almejado pelo cidadão que a busca, não se justifica, até mesmo porque contrariaria o próprio objetivo da lei, que se processe demanda em foro outro que não o do domicílio da autora, onde é prestado o serviço questionado pela mesma e onde está situado o imóvel objeto da inspeção impugnada.

    Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando-a em favor do Juizado Especial Cível do Distrito de Mosqueiro, pelo que determino a redistribuição dos presentes autos àquele Juízo, para os fins de direito.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 27/09/2023 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2023 09:14

    Audiência Una cancelada para 28/02/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/09/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 11:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/09/2023 11:27

    Audiência Una designada para 28/02/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/09/2023 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Intimação de Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

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