TJPA - 0028352-30.2007.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 03:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2025 23:59.
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10/07/2025 10:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 02/07/2025 23:59.
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10/07/2025 10:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 16:41
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
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27/06/2025 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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30/05/2025 09:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0028352-30.2007.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c §1º do art. 1.010 e c/c art 183, todos do Código de Processo Civil.
Belém, 29 de maio de 2025 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int)) -
29/05/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.
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08/02/2025 04:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 27/01/2025 23:59.
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08/02/2025 04:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 18:52
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 11:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/01/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 04:13
Publicado Sentença em 05/12/2024.
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13/12/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0028352-30.2007.8.14.0301 SENTENÇA O autor, via embargos de declaração (ID 21900594), requereu a modificação da sentença (ID 21486618), a qual julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial.
Em síntese, arguiu que a sentença incidiu em omissão ao condená-lo ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, vez que o despacho inicial deferiu a gratuidade processual.
Segundo o embargante, é descabida a condenação ao pagamento tanto das custas processuais quanto dos honorários advocatícios.
Assim, requereu a modificação da sentença para que fosse excluída a condenação referida, ou seja, em custas processuais e honorários advocatícios.
O réu apresentou contrarrazões em petição inserta no ID 122036071. É o relato necessário.
Decido.
Inicialmente, convém anotar que os pressupostos recursais foram devidamente contemplados pelo recorrente.
Tanto em relação ao prazo quanto em relação ao tipo de argumento sustentado no recurso.
Denota-se que, objetivamente, o debate proposto pelo embargante dá ensejo ao conhecimento do recurso, vez que a irresignação suscitada apresenta uma evidente contradição inserida na sentença. É que, como bem assentou o recorrente, de forma clara, não seria cabível a sua condenação ao pagamento de custas processuais e nem de honorários, considerando que o despacho inicial deferiu a gratuidade para o autor.
Ora, se o requerente postulou sob a isenção de custas, incabível a condenação em custas e em honorários.
Neste sentido, acolho os embargos de declaração consoante os fundamentos precedentes para reformar parcialmente a sentença, excluindo a condenação do requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se.
Belém, 03 de dezembro de 2024.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
03/12/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/08/2024 22:50
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
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23/02/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 02:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 15/12/2023 23:59.
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08/12/2023 02:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PROC. 0028352-30.2007.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 13 de novembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
13/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
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04/07/2021 23:20
Juntada de Certidão
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07/05/2021 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/04/2021 00:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 27/04/2021 23:59.
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22/03/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 10:47
Expedição de Certidão.
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19/03/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 27/01/2021 23:59.
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10/03/2021 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.
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09/03/2021 20:05
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2021 03:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 25/02/2021 23:59.
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22/01/2021 17:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/01/2021 13:18
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/01/2021 11:50
Conclusos para julgamento
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21/01/2021 11:50
Cancelada a movimentação processual
-
20/01/2021 11:16
Expedição de Certidão.
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11/12/2020 19:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 09:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/12/2020 04:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 04:52
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 14:09
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2020 09:46
Conclusos para julgamento
-
26/08/2020 09:46
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2020 10:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/08/2020 10:36
Juntada de Petição de parecer
-
24/08/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 11:27
Entrega de Documento
-
07/07/2020 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 10:58
Conclusos para despacho
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30/06/2020 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 03:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 26/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 11:33
Conclusos para despacho
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01/06/2020 11:33
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2020 14:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2020 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2020 23:59:59.
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28/01/2020 00:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE em 27/01/2020 23:59:59.
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14/01/2020 10:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 11:17
Juntada de ato ordinatório
-
17/12/2019 09:46
Juntada de Certidão
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17/12/2019 09:45
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 09:43
Processo migrado do Sistema Libra
-
04/12/2019 10:28
CONCLUSOS
-
14/11/2019 12:43
CONCLUSOS
-
04/11/2019 11:21
CONCLUSOS
-
09/10/2019 09:30
CONCLUSOS
-
08/10/2019 08:45
CONCLUSOS
-
03/10/2019 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/10/2019 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/10/2019 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2019 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2019 11:49
AGUARDANDO JUNTADA
-
30/09/2019 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2019 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2019 10:33
Remessa
-
19/09/2019 13:14
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2019 09:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/09/2019 09:21
A SECRETARIA
-
16/09/2019 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2019 09:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/09/2019 11:07
CONCLUSOS
-
05/09/2019 10:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/09/2019 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2019 11:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/09/2019 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2019 10:47
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/08/2019 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2019 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2019 14:53
Remessa
-
10/07/2019 08:17
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
08/07/2019 09:15
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/07/2019 12:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/06/2019 10:53
A SECRETARIA
-
26/06/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/02/2019 11:19
CONCLUSOS
-
11/02/2019 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/02/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2019 11:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2019 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2019 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2019 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2019 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2019 08:59
Remessa
-
08/02/2019 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2019 14:32
AGUARDANDO PRAZO
-
21/01/2019 10:14
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2018 12:18
AGUARDANDO PRAZO
-
08/08/2018 13:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JARBAS VASCONCELOS DO CARMO (4060185), que representa a parte SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE (24230467) no processo 00283524320078140301.
-
24/07/2018 13:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/07/2018 11:34
A SECRETARIA
-
24/07/2018 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2018 08:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/07/2018 11:18
CONCLUSOS
-
23/05/2018 08:28
CONCLUSOS
-
27/10/2017 12:58
CONCLUSOS
-
20/10/2017 16:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/10/2017 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/10/2017 15:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2017 15:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2017 15:42
Remessa
-
30/08/2017 09:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 25/08/2017
-
10/08/2017 11:04
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2017 11:03
REMESSA AOS CORREIOS - JS875166805BR - SEAD - 66093542
-
10/08/2017 10:36
OFICIO POSTAL - OFÍCIO À SEAD
-
10/08/2017 09:33
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
10/08/2017 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2017 12:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/07/2017 09:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2017 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2017 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2017 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2017 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2017 10:30
Remessa
-
10/07/2017 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/07/2017 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/07/2017 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/06/2017 11:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/05/2017 09:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/05/2017 13:27
A SECRETARIA
-
17/05/2017 13:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/05/2017 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 13:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/05/2017 12:35
A SECRETARIA
-
17/05/2017 12:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/05/2017 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 12:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/05/2017 11:29
CONCLUSOS
-
27/04/2017 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/04/2017 10:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/04/2017 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/04/2017 10:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/03/2017 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/03/2017 09:00
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ACAO CIVIL PUBLICA para Classe Ação Civil Pública, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para
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22/03/2017 09:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00283524320078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.
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22/03/2017 09:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
15/03/2017 13:41
À DISTRIBUIÇÃO
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25/01/2017 11:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
25/01/2017 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/01/2017 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/01/2017 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2017 11:34
Incompetência - Incompetência
-
08/11/2016 07:58
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
03/11/2016 14:31
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
08/06/2016 10:22
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
07/06/2016 13:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ENTREGUE NAS MÃOS DA GISELLE
-
07/06/2016 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/04/2015 12:02
OUTROS
-
16/04/2015 12:01
OUTROS
-
24/03/2015 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/03/2015 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/03/2015 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/03/2015 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/10/2014 17:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2014 17:13
Remessa
-
29/10/2014 17:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2014 13:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
09/10/2014 09:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2014 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2014 11:18
Mero expediente - Mero expediente
-
08/10/2014 11:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/10/2014 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2014 10:29
OUTROS
-
30/07/2014 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/11/2011 11:27
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
03/11/2011 09:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/11/2011 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2011 09:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/09/2011 12:26
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
24/07/2010 14:07
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
04/03/2009 11:56
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
08/01/2009 14:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2009 14:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2009 11:48
VINCULAÇÃO
-
07/01/2009 10:09
AGUARDANDO PRAZO
-
07/01/2009 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/01/2009 08:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-80
-
17/12/2008 10:26
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
10/12/2008 11:53
AGUARDANDO PRAZO
-
09/12/2008 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/12/2008 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/12/2008 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2008 09:01
Despacho
-
19/11/2008 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/11/2008 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
14/11/2008 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/11/2008 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/11/2008 09:56
VINCULAÇÃO
-
14/11/2008 09:29
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
14/11/2008 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/11/2008 18:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*97-56
-
10/11/2008 09:33
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/10/2008 11:36
AGUARDANDO PRAZO - agundando recurso caixa 24
-
24/10/2008 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/10/2008 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/10/2008 15:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
23/10/2008 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2008 15:00
SentençaTIPO B COM MERITO
-
07/10/2008 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
06/10/2008 15:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2008 15:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2008 12:10
VINCULAÇÃO
-
03/10/2008 17:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-24
-
03/10/2008 16:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2c
-
03/10/2008 16:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1c
-
23/09/2008 14:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1b
-
23/09/2008 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/09/2008 16:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
22/09/2008 14:20
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/09/2008 14:20
Despacho
-
19/09/2008 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/09/2008 08:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/09/2008 12:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 02
-
16/09/2008 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/09/2008 16:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/09/2008 16:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/09/2008 13:19
VINCULAÇÃO
-
12/09/2008 18:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-39
-
09/09/2008 12:03
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
08/09/2008 11:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 02
-
03/09/2008 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/09/2008 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/09/2008 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/09/2008 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/09/2008 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2008 09:37
SentençaTIPO A SEM MERITO
-
28/08/2008 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/08/2008 18:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/08/2008 18:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/08/2008 15:48
VINCULAÇÃO
-
26/08/2008 11:56
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-13
-
04/06/2008 10:05
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/05/2008 11:46
AGUARDANDO REMESSA MP
-
13/05/2008 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/04/2008 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
07/04/2008 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/04/2008 09:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
12/02/2008 15:42
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/02/2008 15:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/02/2008 15:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/02/2008 14:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/02/2008 12:37
VINCULAÇÃO
-
07/02/2008 14:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-17
-
17/01/2008 11:23
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/01/2008 11:23
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :4245569 inclusão do Advogado4359151
-
16/01/2008 08:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/01/2008 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/01/2008 11:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/01/2008 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2008 11:35
Despacho
-
09/01/2008 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2008 10:31
Despacho
-
09/01/2008 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/12/2007 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/12/2007 08:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDRE LEAO ROCHA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/12/2007 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/12/2007 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/12/2007 11:29
VINCULAÇÃO -
-
17/12/2007 11:29
MANDADO CUMPRIDO
-
14/12/2007 17:14
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-44
-
05/12/2007 10:38
Citação
-
05/12/2007 10:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
03/12/2007 13:27
AGUARDANDO MANDADO - Coluna B
-
03/12/2007 12:58
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
22/11/2007 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/11/2007 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
20/11/2007 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2007 13:27
Despacho
-
05/10/2007 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/10/2007 08:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/09/2007 11:34
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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