18/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA em 28/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0839516-07.2017.8.14.0301 AUTOR: CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
06/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:30

Conclusos para decisão
15/05/2018 12:25

Decorrido prazo de CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA em 08/03/2018 23:59:59.
15/05/2018 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 20:59

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 24/01/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIA NASCIMENTO BARBOSA em 29/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2018 11:45

Conclusos para decisão
30/01/2018 11:45

Movimento Processual Retificado
25/01/2018 09:45

Conclusos para despacho
24/01/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:22

Juntada de ato ordinatório
12/01/2018 10:20

Juntada de Certidão
11/01/2018 11:09

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 13:23

Conclusos para decisão
30/11/2017 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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