TJPA - 0882248-90.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 13:18
Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA SERRAO em 10/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 10:10
Processo Reativado
-
02/09/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 06:56
Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA SERRAO em 15/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:37
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/06/2024 09:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
21/10/2023 04:23
Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA SERRAO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:23
Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA SERRAO em 20/10/2023 23:59.
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26/09/2023 03:56
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0882248-90.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON FERREIRA SERRAO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos redistribuídos para aquele juízo para análise e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
22/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/09/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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