TJPA - 0857623-89.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 04:47
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
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29/09/2024 04:47
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 11:26
Juntada de Informações
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18/09/2024 03:08
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
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18/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 05:33
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0857623-89.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Requerente(s), por meio de seu(s) advogado(s), a apresentar ao(s) Cartório(s) competentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a Sentença que serve como Mandado, para fins de cumprimento da decisão do Juízo.
Belém, 16 de setembro de 2024 .
DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
16/09/2024 22:47
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 22:44
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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08/09/2024 04:24
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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08/09/2024 04:24
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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12/08/2024 02:00
Publicado Sentença em 12/08/2024.
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10/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857623-89.2023.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA REU: TANIA DA GRACA DE JESUS REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Nome: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 Nome: MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 REU: TANIA DA GRACA DE JESUS Nome: TANIA DA GRACA DE JESUS Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] SENTENÇA ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA e MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA qualificados nos autos, propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE ÓBITO da Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, falecida em 01.07.2023.
Aduzem que a Sra.
Tânia da Graça de Jesus faleceu no dia 01/07/2023 e que o primeiro autor possuía união estável com ela, dessa união nasceu o Sr.
MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA, segundo autor.
Sustenta que na lavratura da certidão da de cujas não fora mencionada como estado civil a união estável que possuía com o autor bem como não consta no campo de averbações/anotações a acrescer, “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
Por fim, requereu a retificação no registro de óbito de Tânia da Graça de Jesus, lavrada sob Matrícula n. 068536 01 55 2023 4 00011 233 0003461 21, perante o Cartório de Val-de-Cães, a fim de que passe a constar no campo de estado civil e idade “união estável, 53 anos” e, em averbações/anotações a acrescer, que “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
O Ministério Público opinou parcialmente favoravelmente ao pedido (id 103142806).
Passo a decidir.
O pedido da Requerente encontra-se fundamentado no art. 109 da Lei 6.015/73, nos quais estão inseridas as bases autorizadoras da lavratura do Registro de Óbito.
Analisando-se o pleito, constato que o Requerente comprovou as suas alegações, com base nos documentos acostados aos autos, no qual um dos documentos fora o termo de responsabilidade apresentado ao Sesc e assinado pela sra.
Tania (ID 101296506) declarando esta manter união estável com o autor, além disso, destaca-se, ainda, que um dos autores, o Sr.
Marcus Felipe Jesus de Souza, é filho do Sr.
Armando com a Sra.
Tania, demonstrando mais uma forte prova da união estável.
Assim, demonstrou autor atender aos requisitos necessários e legais para o reconhecimento da união estável com a Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, os quais são: convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme preceitua o art. 1.723 do Código Civil.
Entretanto, conforme ressaltado no parecer do Ministério Público, a união estável não enseja a alteração do estado civil no registro da pessoa, posto que esta união ainda não fora reconhecido Constitucionalmente pelo Direito Brasileiro como tal.
O que, portanto, justifica a manutenção do estado civil de solteira no registro de óbito da Sr.
Tania da Graça de Jesus.
Diante do Exposto, acato o parecer ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DETERMINO, com base no artigo 109 da Lei 6.015/73, a retificação no registro de óbito da Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, apenas para que passe a constar no campo de averbações/anotações a acrescer a informação: “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.
Oficie-se ao cartório competente desta decisão, encaminhando os documentos necessários.
Serve está como Mandado/Ofício.
Custas, se houver, pela lei.
Dê-se ciência, pessoalmente, ao Ministério Público.
Não havendo mais requerimentos, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 6 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
08/08/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:59
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:36
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:36
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:36
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:36
Decorrido prazo de TANIA DA GRACA DE JESUS em 02/04/2024 23:59.
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18/03/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 01:39
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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08/03/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857623-89.2023.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA REU: TANIA DA GRACA DE JESUS REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Nome: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 Nome: MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 REU: TANIA DA GRACA DE JESUS Nome: TANIA DA GRACA DE JESUS Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] SENTENÇA ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA e MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA qualificados nos autos, propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE ÓBITO da Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, falecida em 01.07.2023.
Aduzem que a Sra.
Tânia da Graça de Jesus faleceu no dia 01/07/2023 e que o primeiro autor possuía união estável com ela, dessa união nasceu o Sr.
MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA, segundo autor.
Sustenta que na lavratura da certidão da de cujas não fora mencionada como estado civil a união estável que possuía com o autor bem como não consta no campo de averbações/anotações a acrescer, “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
Por fim, requereu a retificação no registro de óbito de Tânia da Graça de Jesus, lavrada sob Matrícula n. 068536 01 55 2023 4 00011 233 0003461 21, perante o Cartório de Val-de-Cães, a fim de que passe a constar no campo de estado civil e idade “união estável, 53 anos” e, em averbações/anotações a acrescer, que “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
O Ministério Público opinou parcialmente favoravelmente ao pedido (id 103142806).
Passo a decidir.
O pedido da Requerente encontra-se fundamentado no art. 109 da Lei 6.015/73, nos quais estão inseridas as bases autorizadoras da lavratura do Registro de Óbito.
Analisando-se o pleito, constato que o Requerente comprovou as suas alegações, com base nos documentos acostados aos autos, no qual um dos documentos fora o termo de responsabilidade apresentado ao Sesc e assinado pela sra.
Tania (ID 101296506) declarando esta manter união estável com o autor, além disso, destaca-se, ainda, que um dos autores, o Sr.
Marcus Felipe Jesus de Souza, é filho do Sr.
Armando com a Sra.
Tania, demonstrando mais uma forte prova da união estável.
Assim, demonstrou autor atender aos requisitos necessários e legais para o reconhecimento da união estável com a Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, os quais são: convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme preceitua o art. 1.723 do Código Civil.
Entretanto, conforme ressaltado no parecer do Ministério Público, a união estável não enseja a alteração do estado civil no registro da pessoa, posto que esta união ainda não fora reconhecido Constitucionalmente pelo Direito Brasileiro como tal.
O que, portanto, justifica a manutenção do estado civil de solteira no registro de óbito da Sr.
Tania da Graça de Jesus.
Diante do Exposto, acato o parecer ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DETERMINO, com base no artigo 109 da Lei 6.015/73, a retificação no registro de óbito da Sra.
TANIA DA GRAÇA DE JESUS, apenas para que passe a constar no campo de averbações/anotações a acrescer a informação: “deixou o companheiro Armando Rodrigues de Souza”.
Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.
Oficie-se ao cartório competente desta decisão, encaminhando os documentos necessários.
Serve está como Mandado/Ofício.
Custas, se houver, pela lei.
Dê-se ciência, pessoalmente, ao Ministério Público.
Não havendo mais requerimentos, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 6 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
06/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:17
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
-
15/11/2023 12:56
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 07:05
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:05
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
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09/11/2023 07:05
Decorrido prazo de TANIA DA GRACA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 13:04
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 13:04
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
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29/10/2023 13:04
Decorrido prazo de TANIA DA GRACA DE JESUS em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 01:21
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857623-89.2023.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA REU: TANIA DA GRACA DE JESUS REQUERENTE: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Nome: ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 Nome: MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 REU: TANIA DA GRACA DE JESUS Nome: TANIA DA GRACA DE JESUS Endereço: Travessa Afuá, 325, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante da manifestação da parte requerente, encaminhem os autos ao Ministério Público.
Em seguida, retornem conclusos para julgamento Belém-PA, 26 de setembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
27/09/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
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26/09/2023 15:00
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 01:03
Decorrido prazo de MARCUS FELIPE JESUS DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:03
Decorrido prazo de TANIA DA GRACA DE JESUS em 02/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 03:47
Publicado Despacho em 12/07/2023.
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13/07/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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10/07/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:14
Conclusos para decisão
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07/07/2023 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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