TJPA - 0801211-69.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 21:34
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 21:33
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 10:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801211-69.2022.8.14.0109 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Registro de nascimento após prazo legal] REQUERENTE: LIDINALVA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de registro civil tardio ajuizada por LIDINALVA DE SOUSA.
Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público apresentou parecer de ID nº 93149838.
Intimada pessoalmente para prestar informações (ID nº 101491719), a requerente não se manifestou.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. À luz do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil – CPC: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.
No caso dos autos, a parte requerente não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído pela Decisão de ID nº 95206275, embora regularmente intimada (ID nº 101491719), não tendo prestado informações indispensáveis ao julgamento de mérito.
Ante o exposto, sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC.
Sem custas processuais.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE esta sentença.
INTIME-SE a parte requerente, na pessoa de seu Advogado.
Ciência ao Representante do Ministério Público.
Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE definitivamente.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019 -
06/12/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:12
Indeferida a petição inicial
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05/12/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 14:33
Decorrido prazo de LIDINALVA DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
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23/11/2023 20:32
Decorrido prazo de LIDINALVA DE SOUSA em 22/11/2023 23:59.
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02/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0801211-69.2022.8.14.0109 REQUERENTE: LIDINALVA DE SOUSA Fica INTIMADA a requerente, na pessoa de seu Advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentos, preferencialmente oficiais, a exemplo de certidão de nascimento de irmão(s) ou casamento de seus pais, em que conste o nome completo de seus avós paternos e maternos; E outras provas que julgar pertinentes, conforme determinado na Decisão de ID n.º 95206275.
Garrafão do Norte, 28 de setembro de 2023.
RENATA LUCY DA SILVA COSTA Auxiliar Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei n.º11.419/2006) -
28/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
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19/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 08:56
Juntada de Petição de parecer
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28/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:15
Concedida a gratuidade da justiça a LIDINALVA DE SOUSA - CPF: *74.***.*52-15 (REQUERENTE).
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19/12/2022 09:22
Conclusos para decisão
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19/12/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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