08/05/2025 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 22:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0801571-96.2023.8.14.0067 Assunto: [] Requerente:REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA Endereço Requerente: Nome: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA Endereço: RUA JOAO DIAS, 36, MONTE ALEGRE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO BMG SA Endereço Requerido: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: SIGISFREDO HOEPERS Vistos etc.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de transferência/levantamento.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários pendentes, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95, e de acordo com certidão, id. 141190134.

Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.

Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVE-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
15/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/03/2025 19:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
19/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mocajuba Travessa Sete de Setembro, s/n, FÓRUM DES.

MOACYR GUIMARÃES MORAES, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37961226 Processo:0801571-96.2023.8.14.0067 Classe Processual:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA REQUERIDO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO SEM PRAZO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA Nome: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA Endereço: RUA JOAO DIAS, 36, MONTE ALEGRE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 FICA A PARTE CIENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE VALORES VINCULADOS AO PROCESSO 0801571-96.2023.8.14.0067, E ANEXADO AOS AUTOS.

Mocajuba, 14 de março de 2025.

JADIEL DE MORAES FAYAL OBSERVAÇÃO: A parte deve realizar o levantamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua assinatura.

A caducidade do prazo, sem o respectivo levantamento/saque, obriga a parte a peticionar nos autos novamente e aguardar o fluxo de processamento e atendimento, conforme a lei processual prescreve.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (91) 37961226 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS
14/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:04

Juntada de Alvará
14/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801571-96.2023.8.14.0067 Assunto: [] Nome: RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA Endereço: RUA JOAO DIAS, 36, MONTE ALEGRE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado(s) do reclamado: SIGISFREDO HOEPERS Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
07/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 15:04

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 00:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/05/2024 10:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
16/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 08:45

Conclusos para julgamento
15/11/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MORAIS ARRUDA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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