TJPA - 0802680-25.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA

CPF *37.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:12

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 01/04/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 08:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/04/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 21/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:36

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 09:53

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 18/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de carta

  • 09/02/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:01

    Conhecido o recurso de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA - CPF: *37.***.*95-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/01/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/11/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/11/2024 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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