TJPA - 0802680-25.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/08/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
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15/07/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 23:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 11:18
Juntada de Petição de apelação
-
23/06/2024 03:44
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
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03/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2024 09:18
Conclusos para julgamento
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30/09/2023 02:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 09:10
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
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22/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete:3239-5457 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802680-25.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que os embargos de declaração interpostos são tempestivos.
Belém-PA, 28 de agosto de 2023.
CLÁUDIO HENRIQUE AMORIM TEMPORAL Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão da tempestividade dos Embargos interpostos acima certificada e, nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo, bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.
Após, conclusos.
Belém-PA, 28 de agosto de 2023.
CLÁUDIO HENRIQUE AMORIM TEMPORAL Diretor de Secretaria -
20/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:24
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 15:22
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
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30/05/2023 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 17:20
Julgado procedente o pedido
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10/03/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 16:06
Decorrido prazo de MARIA SANTANA LOBATO PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
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06/03/2023 21:43
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 09:41
Conclusos para despacho
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18/01/2023 21:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/01/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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