TJPA - 0814865-86.2023.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIELSON LIMA DE VASCONCELOS

CPF *54.***.*86-12

JOBERTH LENO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *83.***.*07-20

Advogados

DANILO JOSE MARTINS SILVA

OAB: 69/AP

CPF *20.***.*87-34

EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR

OAB: 32197/PA

CPF *85.***.*63-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:39

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2026 09:00 para 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 30/04/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 11:05

    Juntada de Informações

  • 08/02/2025 23:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 09/12/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 10:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 26/04/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:47

    Revogada a Prisão

  • 01/12/2023 06:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 11:45 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 28/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 11:45 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 08/11/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 01:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:04

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 28/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 27/10/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo nº 0814865-86.2023.8.14.0401 Denunciado: Joberth Leno Pinheiro dos Santos e Darielson Lima de Vasconcelos Vistos, etc..

    I - Atento ao teor da certidão inserida no ID 102555160, arbitro multa no valor de 05 (cinco) salários-mínimos ao advogado Dr.

    Danilo José Martins Silva, OAB/AP 3069, ante a inércia injustificada perante este juízo, posto que, inobstante devidamente intimado, não apresentou Defesa Preliminar em favor do denunciado Joberth Leno Pinheiro dos Santos (art. 265 do CPP).

    II- Intimem-se o Dr.

    Danilo José Martins Silva, OAB/AP 3069, para que realize o recolhimento da multa arbitrada no prazo der 10 (dez) dias.

    III- Intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo advogado ou que manifeste seu interesse em ser patrocinada pela Defensoria Pública no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que, transcorrido o prazo, caso não faça, será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa.

    Cumpra-se com urgente por se tratar de réu preso provisório.

    Ananindeua/PA, 18 de outubro de 2023.

    JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

  • 24/10/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 08:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:18

    Publicado Citação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:49

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 30/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0814865-86.2023.8.14.0401 Acusado (s): Joberth Leno Pinheiro dos Santos e Darielson Lima de Vasconcelos R.

    H 1.

    Determino a citação do réu Darielson Lima de Vasconcelos, por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa preliminar no prazo e forma legal. 2 - Conste no edital de citação que não sendo apresentada defesa no prazo legal ou se o acusado não constituir Advogado, o feito e o curso do prazo prescricional serão suspensos, conforme regramento contido no art. 366, do Código de Processo Penal. 3 - Senhor Diretor de Secretaria: Ultrapassado o prazo legal de 10 (dez) dias sem a apresentação de defesa prévia ou se o acusado, mesmo citado, não constituir defensor, voltem conclusos. 4 – Intime-se o advogado do denunciado Joberth Leno Pinheiro dos Santos, para apresentação de resposta à acusação no prazo e forma legal. 5 – Após retornem os autos conclusos.

    Ananindeua/Pa, 27 de setembro de 2023.

    João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito

  • 28/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:54

    Juntada de Edital

  • 28/09/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:30

    Expedição de Mandado de Prisão para JOBERTH LENO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *83.***.*07-20 (REU) (Nº. 0814865-86.2023.8.14.0401.01.0001-22) - com validade até 23/08/2043.

  • 24/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado de Prisão para DARIELSON LIMA DE VASCONCELOS - CPF: *54.***.*86-12 (REU) (Nº. 0811272-49.2023.8.14.0401.01.0001-00) - com validade até 27/06/2033.

  • 23/08/2023 12:50

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 23/08/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 19:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/08/2023 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2023 12:03

    Declarada incompetência

  • 31/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:28

    Apensado ao processo 0811272-49.2023.8.14.0401

  • 31/07/2023 15:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/07/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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