TJPA - 0829731-16.2020.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2021 11:39
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2021 11:30
Transitado em Julgado em 27/07/2021
-
27/07/2021 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COIMBRA DE FREITAS em 26/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA
Vistos.
Antônio Carlos Coimbra de Freitas ajuizou Ação Declaratória em face de Banco do Estado do Pará S/A.
Em manifestação inaugural, foi determinada a emenda da exordial (ID 17661580).
Decorrido o prazo, a demandante se manteve inerte, conforme certidão de ID 18910041. É o relato necessário.
Decido.
O art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de indeferimento da inicial caso o autor não apresente os requisitos indicados nos arts. 319 e 320 do CPC.
Neste caso, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC.
Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sem custas, em razão da gratuidade judiciária.
Belém, 1º de julho de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
02/07/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 12:03
Indeferida a petição inicial
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01/07/2021 08:55
Conclusos para julgamento
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01/07/2021 08:55
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2020 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
14/07/2020 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COIMBRA DE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COIMBRA DE FREITAS em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:33
Decorrido prazo de BANPARA em 06/07/2020 23:59:59.
-
14/06/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 13:35
Outras Decisões
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22/05/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 18:00
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 14:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/05/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
02/05/2020 14:47
Cancelada a movimentação processual
-
01/05/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
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30/04/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2020 20:50
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 20:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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