TJPA - 0800147-14.2023.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.
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01/08/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 14:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:11
Extinta a Punibilidade de LEONARDO DE ABREU RIBEIRO - CPF: *58.***.*88-77 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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24/07/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 13:33
Juntada de Certidão
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22/07/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 19:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/04/2024 19:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
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03/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 10:51
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:43
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LEONARDO DE ABREU RIBEIRO - CPF: *58.***.*88-77 (AUTOR DO FATO)
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14/11/2023 15:11
Audiência Preliminar realizada para 13/11/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.
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13/11/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 23:44
Juntada de Informações
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28/10/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 10:55
Juntada de Petição de diligência
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26/10/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2023 11:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/10/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2023 12:05
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 11:48
Audiência Preliminar designada para 13/11/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.
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20/09/2023 05:15
Publicado Despacho em 20/09/2023.
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20/09/2023 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800147-14.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: LEONARDO DE ABREU RIBEIRO Nome: LEONARDO DE ABREU RIBEIRO Endereço: RUA FLAVIA SMITH, 1688, COM A TRAVESSA.
BARREIRAS, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 13 de novembro de 2023, às 10h30.
Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 18 de setembro de 2023.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
18/09/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
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18/09/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
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17/03/2023 11:14
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 11:10
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 10:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 10:11
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 14/03/2023 23:59.
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16/03/2023 08:00
Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.
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10/03/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 17:36
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/03/2023 17:35
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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09/03/2023 18:40
Juntada de Petição de inquérito policial
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06/03/2023 10:03
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2023 10:00
Juntada de Certidão
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06/03/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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04/03/2023 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/03/2023 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2023 19:19
Expedição de Mandado.
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03/03/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 18:16
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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03/03/2023 13:15
Conclusos para decisão
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03/03/2023 11:57
Juntada de Petição de parecer
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02/03/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
01/03/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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