TJPA - 0872019-42.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 13:42
Transitado em Julgado em 13/12/2023
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13/12/2023 09:42
Decorrido prazo de SERVITA MAY PARRY ACATAUASSU NUNES em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 09:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARAJOARA EDIFICIO SOURE em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 07:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARAJOARA EDIFICIO SOURE em 04/12/2023 23:59.
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06/12/2023 07:40
Decorrido prazo de SERVITA MAY PARRY ACATAUASSU NUNES em 04/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:24
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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18/11/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
Analisados verifico que a reclamante não se qualifica como legitimado ativo para propor ação perante o Juizado Especial fora da hipótese do art. 275,II, item b do antigo CPC, conforme Enunciado 9 do FONAJE.
Portanto não se encontra no elenco de pessoas jurídicas legitimadas a proporem ações no Juizado Especial ( art. 8º da Lei 9099/95).
De modo que declaro a incompetência deste Juizado em razão de pessoa e determino a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95.
Cancele-se audiência designada automaticamente pelo sistema.
Sem custas.
Sem honorários.
Arquive-se.
Belém, datado e assinado digitalmente Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito -
16/11/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:18
Audiência Una cancelada para 16/11/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/11/2023 10:02
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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16/11/2023 09:38
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:56
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0872019-42.2021.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO PARQUE MARAJOARA EDIFICIO SOURE REU: SERVITA MAY PARRY ACATAUASSU NUNES De Ordem da MM.
Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/11/2023 11:00 horas, a ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022).
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.
A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.
As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 1º JEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
BELéM, 27 de setembro de 2023. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/08/2023 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2023 09:38
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 13:36
Audiência Una designada para 16/11/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/10/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 17/10/2022.
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16/10/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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13/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 08:18
Audiência Una cancelada para 13/10/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/09/2022 11:37
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2022 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 14:04
Expedição de Mandado.
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09/12/2021 18:57
Audiência Una designada para 13/10/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/12/2021 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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