TJPA - 0561718-85.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 11:06
Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 09/02/2023 23:59.
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10/02/2023 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
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02/01/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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27/12/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 01:02
Publicado Decisão em 16/12/2022.
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16/12/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 10:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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13/12/2022 09:55
Conclusos para decisão
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01/12/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 01:06
Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 09/08/2021 23:59.
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05/08/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
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30/07/2021 01:13
Decorrido prazo de VENEZA INCORPORADORA LTDA em 29/07/2021 23:59.
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29/07/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém- PA, 06 de julho de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito -
07/07/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 10:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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01/07/2021 09:02
Conclusos para decisão
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01/07/2021 09:02
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2018 17:15
Processo migrado do Sistema Projudi
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28/11/2017 13:21
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
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28/11/2017 13:21
Evento Projudi: 64 - Documento analisado
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18/11/2017 16:22
Evento Projudi: 63 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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18/11/2017 16:22
Evento Projudi: 63 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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11/10/2017 07:18
Evento Projudi: 62 - Remetidos os Autos para Contadoria
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11/10/2017 07:18
Evento Projudi: 61 - Documento analisado
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11/10/2017 00:01
Evento Projudi: 60 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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11/10/2017 00:01
Evento Projudi: 59 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
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06/09/2017 10:51
Evento Projudi: 58 - Juntada de Certidão
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05/09/2017 09:11
Evento Projudi: 57 - Juntada de Ofício
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31/08/2017 09:00
Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Petição
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22/07/2017 00:01
Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(11/07/17)
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22/07/2017 00:01
Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 24/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(11/07/17)
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12/07/2017 11:04
Evento Projudi: 53 - Remetidos os Autos para Contadoria
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12/07/2017 11:04
Evento Projudi: 52 - Documento analisado
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11/07/2017 13:38
Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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11/07/2017 13:38
Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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11/07/2017 13:38
Evento Projudi: 49 - Mero expediente
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03/06/2017 00:01
Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 05/06/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/05/17)
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25/05/2017 13:44
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
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25/05/2017 13:44
Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)
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25/05/2017 10:30
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição
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23/05/2017 13:02
Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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23/05/2017 13:02
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
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23/05/2017 13:02
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
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23/05/2017 12:58
Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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23/05/2017 11:20
Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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11/04/2017 00:01
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 11/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/03/17)
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08/04/2017 00:02
Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/03/17)
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08/04/2017 00:02
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(28/03/17)
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29/03/2017 08:39
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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29/03/2017 08:39
Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório
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28/03/2017 15:03
Evento Projudi: 35 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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28/03/2017 13:43
Evento Projudi: 34 - Remetidos os Autos para Contadoria
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28/03/2017 13:43
Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)
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28/03/2017 13:39
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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28/03/2017 13:39
Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)
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28/03/2017 13:35
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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28/03/2017 13:35
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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28/03/2017 11:23
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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28/03/2017 11:23
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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28/03/2017 11:23
Evento Projudi: 26 - Concedida a Antecipação de tutela
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24/02/2017 10:57
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Competência Declinada
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24/02/2017 10:57
Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES para 3ª Vara de Execução Fiscal / ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM )
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24/02/2017 09:10
Evento Projudi: 23 - Despacho
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23/02/2017 12:02
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
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23/02/2017 12:02
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
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23/02/2017 10:56
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
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29/12/2016 00:00
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Decisão(16/12/16)
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16/12/2016 11:11
Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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16/12/2016 11:11
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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16/12/2016 11:11
Evento Projudi: 16 - Decisão
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19/10/2016 08:33
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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19/10/2016 08:33
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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18/10/2016 15:45
Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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07/10/2016 00:01
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 07/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/09/16)
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04/10/2016 00:02
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por VENEZA INCORPORADORA LTDA(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(22/09/16)
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26/09/2016 10:18
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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26/09/2016 10:18
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
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23/09/2016 15:42
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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22/09/2016 11:24
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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22/09/2016 11:24
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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22/09/2016 11:24
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VENEZA INCORPORADORA LTDA)
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22/09/2016 11:24
Evento Projudi: 4 - Despacho
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20/09/2016 16:06
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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20/09/2016 16:06
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA
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20/09/2016 16:06
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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