26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
27/03/2025 12:02

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO em/para 26/03/2025 10:15, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
27/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:30

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 26/03/2025 10:15 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
18/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 26/03/2025 11:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:49

Recebidos os autos.
03/06/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação
31/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
31/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
28/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 21:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/09/2023 06:23

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869624-09.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO LUIZ BARROSO Nome: CELSO LUIZ BARROSO Endereço: Rua A, 38, Alfredo Freire II, UBERABA - MG - CEP: 38056-660 REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: AV.

AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 DECISÃO

VISTOS.

Vieram os atos redistribuídos, conforme decisão de fl. 158/159-PDF, ocasião em que reconhecida a incompetência do juízo originário de Minas Gerais, com a redistribuição do feito a este Juízo, nesta oportunidade, RATIFICANDO-SE os atos processuais praticados, dentre eles, a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

No mais, estando o feito em ordem e tratando-se de matéria de direito que prescinde da produção de outras provas, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, o que também já havia sido feito pelo Juízo Originário, não tendo sido apresentada impugnação.

Remetam-se os autos à UNAJ, para fins de cálculo de custas finais, devendo a parte autora ser devidamente intimada para fins de recolhimento, acaso se faça necessário.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Após, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Belém/PA, ASSINADO DIGITALMENTE Juíza da Direito 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081714280660600000093303331 01 Petição Inicial - Docs 1_PDFsam_01 autos - 5031906-48.2022.8.13 (1) Petição 23081714280678600000093303332 01 Petição Inicial - Docs 1_PDFsam_01 autos - 5031906-48.2022.8.13 (2) Documento de Comprovação 23081714280814300000093303333 02 Despachos Iniciais - Atos - Docs 38_PDFsam_01 autos - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-1-50-1 Documento de Comprovação 23081714280918400000093303334 03 Docs 1_PDFsam_03 Docs - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-51-100 Documento de Comprovação 23081714281036800000093303335 04 Contestção- Docs 12_PDFsam_03 autos - 5031906-48.2022.8.13 (1) Petição 23081714281118800000093303336 04 Contestção- Docs 12_PDFsam_03 autos - 5031906-48.2022.8.13 (2) Documento de Comprovação 23081714281243700000093303338 05 autos - 5031906-48.2022.8.13 (1) Documento de Comprovação 23081714281353500000093303339 05 autos - 5031906-48.2022.8.13 (2) Documento de Comprovação 23081714281463700000093303340 05 autos - 5031906-48.2022.8.13 (3) Documento de Comprovação 23081714281584100000093303344 06 Docs 1_PDFsam_05 autos - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-101-155 Documento de Comprovação 23081714281668500000093303346 07 Sentença - Atos 23_PDFsam_05 autos - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-101-155 Documento de Comprovação 23081714281784000000093303348 08 Petição - 31_PDFsam_05 autos - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-101-155 Petição 23081714281836700000093303352 09 Decisão Declínio 52_PDFsam_05 autos - 5031906-48.2022.8.13.0701_compressed-101-155 Documento de Comprovação 23081714281920500000093303354 Petição Petição 23082111493544300000093471792 PETIÇÃO Petição 23082111493561500000093471795 2 - Procuração - NAC - Ad Judicia Procuração 23082111493597500000093471798 3 - Contrato Social - 20ª ALTERACAO MULTIMARCAS Documento de Comprovação 23082111493639100000093471800
18/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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