TJPA - 0018730-43.2015.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 14:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/10/2023 14:23
Baixa Definitiva
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28/10/2023 00:13
Decorrido prazo de ALDENEIDE DE NAZARE MATOS FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
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02/10/2023 00:05
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
AUSÊNCIA DO CONTRATO EM AÇÃO REVISIONAL.
CAUSA DE NULIDADE.
EFEITO TRNSLATIVO.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO.
I- Antes mesmo de analisar os argumentos do apelante, verifico existência de erro grave na instrução do processo, ausência do contrato em uma ação revisional onde tanto as partes, como o juiz, ignoraram a omissão e agiram como se o documento estivesse nos autos, inclusive o recurso de apelação traz argumentos genéricos no mesmo sentido.
II- O ajuizamento da ação revisional de contrato de financiamento não configura afronta ao entendimento da súmula 596/STF ao ponto de ensejar a improcedência liminar do pleito.
III- Na hipótese, a ausência do documento configura-se irregularidade insanável, portanto, se impõe anulação da sentença por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
IV - Aplico o efeito translativo para ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA DE OFÍCIO, posto isso JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO determinando o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que haja o prosseguimento do feito de acordo com o devido processo legal. -
28/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:55
Prejudicado o recurso
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14/09/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2019 08:53
Conclusos para julgamento
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22/10/2019 14:07
Movimento Processual Retificado
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31/01/2019 11:34
Conclusos para decisão
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31/01/2019 11:28
Recebidos os autos
-
31/01/2019 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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