TJPA - 0877481-09.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 03:05
Decorrido prazo de ANACLETO DOS MONTES em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:05
Decorrido prazo de SAIARA ALVES DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:05
Decorrido prazo de SAMARA ALVES MONTES em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:05
Decorrido prazo de VITOR MANOEL ALVES MONTES em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:05
Decorrido prazo de SANDRA LUCIA ALVES DOS MONTES em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 23/06/2025.
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05/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0877481-09.2023.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: AILTON RAMOS DOS MONTES Endereço: Rua Silva Castro, 520, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-104 Nome: ARLENE RAMOS DOS MONTES Endereço: Passagem parnaiba, 30, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Nome: AELSON RAMOS DOS MONTES Endereço: Passagem parnaiba, 30, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Nome: ARLAN RAMOS DOS MONTES Endereço: Passagem parnaiba, 30, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 RÉU: Nome: ANACLETO DOS MONTES Endereço: Passagem Beira-Rio, 16, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-080 Nome: SAIARA ALVES DA CRUZ Endere�o: desconhecido Nome: SAMARA ALVES MONTES Endere�o: desconhecido Nome: VITOR MANOEL ALVES MONTES Endereço: desconhecido, desconhecido, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66000-000 Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de diligência constante no ID. 133111143, sob pena de preclusão.
Cumpra-se.
Belém, 17 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
17/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
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31/12/2024 02:59
Decorrido prazo de SANDRA LUCIA ALVES DOS MONTES em 19/12/2024 23:59.
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28/12/2024 03:30
Decorrido prazo de AELSON RAMOS DOS MONTES em 22/11/2024 23:59.
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28/12/2024 03:30
Decorrido prazo de AILTON RAMOS DOS MONTES em 22/11/2024 23:59.
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28/12/2024 03:29
Decorrido prazo de ARLAN RAMOS DOS MONTES em 22/11/2024 23:59.
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28/12/2024 03:24
Decorrido prazo de ARLENE RAMOS DOS MONTES em 22/11/2024 23:59.
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28/12/2024 01:41
Decorrido prazo de VITOR MANOEL ALVES MONTES em 18/12/2024 23:59.
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05/12/2024 15:59
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 15:50
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 11:27
Juntada de Petição de diligência
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02/12/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2024 11:42
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 19:02
Conclusos para despacho
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11/06/2024 19:01
Juntada de Certidão
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02/05/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 06:01
Decorrido prazo de SAIARA ALVES DA CRUZ em 16/04/2024 23:59.
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11/04/2024 07:11
Decorrido prazo de SAMARA ALVES MONTES em 10/04/2024 23:59.
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29/03/2024 16:08
Juntada de identificação de ar
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22/03/2024 19:56
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2024 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2024 19:43
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 09:15
Juntada de identificação de ar
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19/03/2024 09:15
Juntada de identificação de ar
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16/03/2024 02:15
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 15/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:24
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 09:52
Juntada de identificação de ar
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29/02/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/02/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:13
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 12:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/09/2023 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/09/2023 06:00
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 10:30
Juntada de Termo de Compromisso
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19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0877481-09.2023.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AILTON RAMOS DOS MONTES, ARLENE RAMOS DOS MONTES, AELSON RAMOS DOS MONTES, ARLAN RAMOS DOS MONTES REQUERIDO: ANACLETO DOS MONTES Nome: ANACLETO DOS MONTES Endereço: Passagem Beira-Rio, 16, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-080 Nomeio, a priori, como inventariante AILTON RAMOS DOS MONTES, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.
Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.
A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.
Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.
Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.
Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.
Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.
Reservo-me a análise dos demais pedidos caso subsistam, após firmado o compromisso acima informado.
Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.
Intimar e cumprir.
Expeça-se o necessário.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082918364075600000093995660 01 Procuração Ailton Ramos dos Montes Procuração 23082918364101000000093995662 02 Procuração Arlene Ramos dos Montes Procuração 23082918364123100000094000436 03 Procuração Aelson Ramos dos Montes Procuração 23082918364165600000094000437 04 Procuração Arlan Ramos dos Montes Procuração 23082918364188600000094000438 05 Declaração de hipossuficiência Ailton Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364208600000094000439 06 Declaração de hipossuficiência Arlene Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364228200000094000440 07 Declaração de hipossuficiência Aelson Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364250900000094000441 10 Certidão de casamaneto Ailton Ramos dos Montes e Roziane Cardoso dos Montes Documento de Comprovação 23082918364272300000094002433 11 Comprovante de residência Ailton Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364299000000094002438 12 Documento de identificação Roziane Cardoso dos Montes Documento de Identificação 23082918364327100000094002440 13 Comprovante de residência Arlene Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364354400000094002442 14 Documento de identificação Arlene Ramos dos Montes Documento de Identificação 23082918364387000000094002443 15 Documento de identificação Aelson Ramos dos Montes Documento de Identificação 23082918364412500000094002444 16 Comprovante de residência Aelson Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364434600000094002445 17 Documento de identificação Arlan Ramos dos Montes Documento de Identificação 23082918364455400000094002446 18 Documento de identificação CPF Arlan Ramos dos Montes Documento de Identificação 23082918364486300000094002448 19 Comprovante de residência Arlan Ramos dos Montes Documento de Comprovação 23082918364512400000094002450 20 Certidão de óbito Anacleto dos Montes Documento de Comprovação 23082918364536600000094002452 21 Documento de identificação Anacleto dos Montes Documento de Identificação 23082918364575900000094002455 22 Comprovante do endereço do imóvel do falecido Documento de Comprovação 23082918364598800000094002456 -
18/09/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:17
Concedida a gratuidade da justiça a AELSON RAMOS DOS MONTES - CPF: *16.***.*59-68 (REQUERENTE).
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30/08/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 18:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2023 18:39
Conclusos para decisão
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29/08/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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