TJPA - 0801235-07.2023.8.14.0063

1ª instância - Vara Unica de Vigia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA

CPF *30.***.*80-20

Advogados

BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA

OAB: 31315/PA

CPF *22.***.*94-40

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0155-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de informação

  • 17/09/2025 17:21

    Transitado em Julgado em 15/09/2025

  • 25/08/2025 03:39

    Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 29/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] 0801235-07.2023.8.14.0063 AUTOR: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA Nome: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA Endereço: Não informado na base de dados dos correios., Não informado na base de dados dos correios., VIGIA - PA - CEP: 68780-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido DECISÃO 1.

    Tendo em vista que Instituto do Seguro Social – INSS é parte passiva no presente feito e considerando que a Comarca de Vigia, a qual congrega o Termo de Colares, esta a menos de 70 (setenta) quilômetros de sede de Vara Federal (Subseção da Justiça Federal em Castanhal/PA), nos termos do artigo 15, III da Lei 5.010/66: “...III - as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal;” (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019) 2.

    Em vista da incompetência deste Juízo para o caso, determino a remessa do feito para Vara Federal competente (Subseção da Justiça Federal em Castanhal/PA). 3.

    Intime-se o autor, conforme previsto no artigo 272, do CPC. 4.

    Ocorrendo o trânsito em julgado da decisão proceda-se a baixa na distribuição.

    Nova Timboteua, data da assinatura eletrônica.

    OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Timboteua – auxiliando a Comarca de Vigia

  • 23/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:58

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 30/06/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2025 01:25

    Decorrido prazo de BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA em 11/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:56

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 09:36

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 25/03/2025 12:00, Vara Única de Vigia.

  • 20/03/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:56

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 12/02/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VIGIA Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2009-CJCI AUDIÊNCIA Processo - 0801235-07.2023.8.14.0063 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia e Termo Judiciário de Colares/PA.

    Por este ato, fica o (a) senhor (a) Dr. (a) BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA Intimado a participar da audiência de Instrução e Julgamento que ocorrerá de forma presencial, facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do Microsoft TEAMS, na data 25/03/2025 12:00 ocasião em que os participantes deverão ingressar na sala de audiências através do link disponibilizado em até 30minutos antes do ato.

    Todos os participantes deverão efetivar o download e instalação do aplicativo Microsoft TEAMS no computador ou celular.

    Ficam as partes advertidas que em caso de recusa ou ausência injustificada à audiência a ser realizada, na data e hora designadas, serão aplicadas as sanções e efeitos cabíveis, salvo se comprovada a existência de caso fortuito ou força maior que impeça a presença no aludido ato.

    No dia da audiência, ocorrendo alguma intercorrência referente ao acesso do link, ficarão disponibilizados os contatos número de whatsApp: (91) 98402-4922 e E-mail: [email protected] para contato, via mensagens, a fim de se obter o auxílio necessário.

    Os advogados constituídos devem informar o link de acesso aos seus respectivos clientes.

    Vigia - Pará,3 de fevereiro de 2025 AUGUSTO JARTE AMARAL NORONHA

  • 03/02/2025 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 19:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/03/2025 12:00, Vara Única de Vigia.

  • 03/02/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 08:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 01:24

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] - FONE: (91) 3731-1444 PROCESSO Nº 0801235-07.2023.8.14.0063 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA Endereço: Não informado na base de dados dos correios., Não informado na base de dados dos correios., VIGIA - PA - CEP: 68780-000 REQUERIDO: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se ambas as partes para que manifestem, em 10 (dez) dias, quais provas a serem produzidas em sede de audiência de instrução e julgamento.

    Cientifiquem-se de que em nada sendo requerido, se dará o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra o processo.

    Cumpra-se.

    Vigia de Nazaré – PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIÍSA PADOAN Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e Termo Judiciário de Colares – PA

  • 08/05/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] FONE: (91) 3731-1444 Processo nº0801235-07.2023.8.14.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA Nome: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA Endereço: Não informado na base de dados dos correios., Não informado na base de dados dos correios., VIGIA - PA - CEP: 68780-000 Advogado do(a) AUTOR: BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA - PA31315 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, situado na Avenida Nazaré, nº 79, 3º andar, bairro: Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.035-445 DECISÃO Vistos etc.

    I – DA GRATUIDADE DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, ante a afirmação de hipossuficiência financeira constante da inicial, tudo na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

    II – DA CITAÇÃO CITE-SE O INSS para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC e/ou para apresentar proposta de acordo.

    Já por ocasião da contestação, deverá o INSS dizer a respeito das provas que pretende produzir, juntando desde logo as provas documentais, sob pena de preclusão, ficando ciente o demandado que ele será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, caso não seja apresentada contestação no prazo legal, consoante intelecção do art. 344, CPC/15.

    III – DA RÉPLICA Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que: (a) sobre ela se manifeste no tempo e modo do artigo 351 do NCPC; (b) apresente nos autos desde logo, sob pena de preclusão, as provas documentais remanescentes; (c) especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, sob pena de preclusão.

    IV – DEMAIS DILIGÊNCIAS Então, em havendo requerimento de produção probatória, tornem conclusos.

    Ao contrário, em nada mais sendo requerido, dê-se vista dos documentos juntados ao INSS e venham os autos conclusos ao julgamento.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Vigia de Nazaré – PA, com data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

  • 26/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:19

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA - CPF: *30.***.*80-20 (AUTOR).

  • 11/09/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801489-76.2022.8.14.0301

Esperanca Cristina Martins Ramos

Alexandre Ramos e Ramos

Advogado: Emanuelly Kemelly Castelo Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801717-43.2023.8.14.0066

Mateus Alves da Silva

Secretaria de Saude Publica do Estado Do...

Advogado: Raimundo Robson Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0823247-05.2022.8.14.0401

Benedito Barbosa de Lima

Seccional Urbana da Pedreira

Advogado: Eduardo Mendonca da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0823247-05.2022.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Seccional Urbana da Pedreira

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0816571-07.2023.8.14.0401

Cabanagem - Delegacia de Policia - 1 Ris...

Scheyla Maria da Silva Guedes

Advogado: William Marvao Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2023 10:18

Exibir Processo