TJPA - 0806307-09.2019.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 10ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2021 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2021 14:03

    Transitado em Julgado em 30/04/2021

  • 09/04/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:27

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 18:30

    Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DA 10 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

  • 01/04/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM em 10/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA (10970) Nº 0806307-09.2019.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM SUSCITADO: JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: Desa.

    MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO   Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém em face do Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação de Contratos Bancários e Abuso de Poder (Processo nº 0800762-25.2019.8.14.0301) interposto por Cristiane de Sena Camoes contra Diretor – Presidente do Banpará.

    Os autos eletrônicos vieram-me distribuídos por sorteio.

    Inicialmente, foi despachado o feito, determinando a oitiva do juiz suscitado e, em seguida, do Ministério Público (Id. 2164548). É sabido que, na 12º Sessão Ordinária, ocorrida em 26/4/2017, o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal do Estado do Pará decidiu, à unanimidade, que os conflitos de competência e as dúvidas não manifestadas sob a forma de conflito serão distribuídos no âmbito da seção de mesma competência do Juízo suscitante.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o Juízo suscitante é o da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém e a sua competência é no âmbito do Direito Público.  Desta feita, considerando o fato do Juízo suscitante estar no exercício de sua competência pública ao suscitar o presente conflito negativo e a opção desta Desembargadora em atuar no âmbito do Direito Privado, conforme SIGA-DOC nº.

    PA-OFI-2016/14039, DETERMINO a remessa dos autos ao Setor competente para a redistribuição do presente feito.

    Belém, 15 de dezembro de 2020.      Desa.

    MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora    

  • 14/01/2021 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2021 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/01/2021 09:14

    Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE (10970) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

  • 14/01/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2019 10:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 15:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:02

    Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 00:01

    Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM em 24/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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