TJPA - 0000127-77.2011.8.14.0133

1ª instância - Vara Criminal de Benevides

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DIEGO OLIVEIRA

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

ALBERTO NUNES SANTIAGO

OAB: 26522/PA

CPF *78.***.*19-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO

JHONNHYSON HARLEN MORAES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 06:40

    Decorrido prazo de ALBERTO NUNES SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 17:12

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 28/01/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 26/01/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal de Benevides Rua João Fanjas, s/nº, Centro, Benevides/Pará, Cep: 67795-000. e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000127-77.2011.8.14.0133 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AÇãO PENAL: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] DENUNCIADO: FLAVIO DIEGO OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) DE ORDEM, A Exma.

    Sra.

    DRa.

    EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Benevides, Estado do Pará, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que per este Juízo tramita o processo 0000127-77.2011.8.14.0133 , tendo como acusado (a)(s) FLAVIO DIEGO OLIVEIRA, brasileiro(a), paraense, filho de Maria Silvania Oliveira, nascido aos 19.03.1989.

    Em virtude deste se encontrar em lugar incerto e no sabido, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, expede-se o presente Edital para que Intime o mesmo acerca da Sentença Absolutória, prolatada no dia 19/0/2023.

    CUMPRA-SE.

    EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de Benevides, Estado do Pará aos 22 de janeiro de 2024.

    Eu, ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal de Benevides, que o digitei, e segue assinado pelo diretor de secretaria em exercício, consoante Art. 1º, §1º, IX, do Provimento nº. 006/2006, c/c Art. 1º, §1º, do provimento 08/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça da Regio Metropolitana de Belém.

    ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA Auxiliar Judiciáro da Vara Criminal de Benevides

  • 22/01/2024 09:57

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 05:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 01:46

    Decorrido prazo de ALBERTO NUNES SANTIAGO em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 04:42

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des.

    Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 Processo 0000127-77.2011.8.14.0133 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de FLÁVIO DIEGO OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, visando apurar o crime de tráfico de entorpecentes, tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Narra a peça acusatória que no dia 14 de janeiro de 2011, o denunciado FLÁVIO DIEGO OLIVEIRA foi preso em flagrante, em via pública, na localidade de Santa Maria de Benfica, transportando com o dolo específico de tráfico de entorpecentes, 122,28 gramas de substância química benzoilmetilecgonina, vulgarmente conhecida por cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    A prisão em flagrante foi convertida em preventiva (Id 65709913 - Pág. 2).

    No dia 16 de março de 2011, a prisão preventiva foi revogada (Id 65710184).

    Devidamente citado (Id 65710377 - Pág. 4), por intermédio de advogado constituído, o réu apresentou Defesa prévia (Id´s 65710278 / 65710280).

    Em 06 de março de 2015, a Denúncia foi recebida (Id 65710287 - Págs. 1/4).

    Na instrução do feito, inquiriu-se duas testemunhas de acusação.

    O interrogatório do réu restou prejudicado, tendo em vista sua revelia decretada.

    O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha não encontrada, Jonnhyson Harlen (Id 77090626 - Págs. 1/2).

    Em sede de alegações finais, na forma de memoriais escritos, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos moldes em que foi denunciado (Id 78540324 - Págs. 1/8).

    A Defesa requereu, em caso de condenação, o reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena por restritiva de direito (Id 80555874 - Págs. 1/6).

    Laudo toxicológico (Id 65710557 - Pág. 4).

    Certidão de antecedentes criminais (Id 80579076 - Págs. 1/2). 2 – FUNDAMENTAÇÃO Em apreciação ao presente processo penal, verifico que o processo transcorreu de forma legal, não foram suscitadas questões preliminares, bem como, não vislumbro a ocorrência de qualquer nulidade ou irregularidade a ser declarada de ofício.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não há que se declarar qualquer prazo prescricional.

    Passo ao exame de mérito.

    A materialidade do delito não há que ser questionada, conforme se depreende da leitura do auto de apresentação e apreensão de objeto do crime e laudo toxicológico definitivo (Id 65710557 - Pág. 4), não deixam dúvidas quanto a natureza do entorpecente apreendido.

    A substância apreendida pela polícia, obteve resultado positivo para a substância pertencente ao grupo das Benzoilmetilecgonima, princípio ativo da cocaína, entorpecente que leva à dependência física e/ou psíquica, de uso proscrito em território nacional (Portaria 344/12.05.98/SVS/MS republicada em 01.02.99 e atualizada pela Resolução RDC 08 de 13.02.2015).

    Quanto a autoria, necessário se faz ressaltar os pontos relevantes das provas orais colhidas durante a instrução processual para se formar a correlação do acervo probatório e a participação do réu no crime imputado.

    A fim de não restar dúvidas quanto ao entendimento aqui firmado, transcrevo trechos dos depoimentos colhidos na fase extrajudicial e em Juízo.

    A testemunha policial José Edilson Moreira da Costa, declarou: “(...) que o depoente não recordava como ocorreu a diligência porque fazia muito tempo que havia ocorrido; que já havia feitos muitas diligências e não lembrava direito sobre esse caso; que o depoente já estava aposentado (...)” A testemunha policial Josivaldo Cledson da Silva Ribeiro, declarou: “(...) que no dia do ocorrido o depoente estava na entrada de Benfica com a viatura e avistou o réu vulgo “Chu” atravessando de moto com um mototaxista; que o réu era conhecido como “Chu” e o depoente já conhecia o réu; que quando o réu passou de moto o depoente seguiu atrás com a viatura; que no meio do caminho o depoente avistou o réu jogando algo da moto e chegando próximo de Santa Maria o depoente fez a abordagem do réu; que foi encontrado uma pequena quantidade de drogas com o réu; que o depoente retornou próximo do local onde avistou o réu jogando algo e foi encontrado uma sacola com uma certa quantidade de drogas; que o depoente não recordava a quantidade de drogas encontrado e só lembrava que foi em dois momentos que foi encontrado com o réu; que as drogas encontradas estavam com o réu e o depoente não sabia informar qual era o tipo de entorpecente; que o depoente conhecia o réu de Santa Maria, que os populares falavam muito do réu vulgo ”Chu”; que o réu já era conhecido por tráfico no local; que o depoente ainda não tinha efetuado nenhuma prisão do réu e que outras guarnições já haviam efetuado, que o depoente ficou sabendo que o réu foi Santa Catarina; As perguntas do Juízo, respondeu que o depoente recordava dos fatos porque a viatura do mesmo não trabalhava naquela localidade e o depoente recordava do apelido do réu que era “Chu”; que havia saído um mandado de prisão para o réu e o depoente foi no antigo endereço do mesmo e informaram que o réu havia ido embora para Santa Catarina (...)” Considerando que a testemunha Jonnhyson Harlen não foi encontrada para ser inquirida, o órgão acusador desistiu da sua oitiva.

    Não foram arroladas testemunhas de Defesa.

    O interrogatório do réu FLÁVIO DIEGO OLIVEIRA restou prejudicado, tendo em vista sua revelia (Id 77090626 - Págs. 1/2).

    Encerrada a instrução processual, após analisar os autos com minúcia, em que pese as diligências investigativas e instrutórias, entendo que não restou comprovado a prática dos fatos imputados ao acusado.

    O contexto probatório se mostra frágil para embasar uma sentença condenatória.

    No caso, verifico que o Ministério Público não logrou êxito para trazer para o bojo dos autos argumentos plausíveis para uma condenação, as provas colhidas no inquérito policial não foram corroboradas com as provas produzidas em Juízo.

    Nas alegações finais, o órgão ministerial requereu a condenação do acusado apenas com base no depoimento de uma única testemunha policial, a qual embora não se duvide da idoneidade, certamente atendeu diversas ocorrências com as mesmas características nos últimos dez anos, causando dúvidas neste juízo, se o fato que relatou realmente se refere ao narrados na denuncia ou a alguma outra ocorrência com as mesmas características.

    Apesar da testemunha policial Josivaldo ter efetuado a prisão do réu e, em tese, ter reconhecido o réu pela traficância, é inadmissível que uma condenação esteja baseada na palavra de uma única testemunha policial que atende dezenas de casos com as mesmas características no decorrer de um ano, imagine quantas situações parecidas não teria atendido em mais de 10 anos.

    As provas trazidas na fase judicial estão à míngua de quaisquer outras provas.

    Ao ensejo, é o entendimento dos Tribunais Superiores.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

    RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.INVIABILIDADE.

    IN DUBIO PRO RÉO.

    PALAVRA ISOLADA DOS POLICIAIS.

    ESCASSEZ PROBATÓRIA.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Criminal - AC - 1495589-2 - Campo Mourão - Rel.: Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - Unânime - J. 28.04.2016) (TJ-PR - APL: 14955892 PR 1495589-2 (Acórdão), Relator: Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2016, 5ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 1799 13/05/2016) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL – PALAVRA ISOLADA DE UM POLICIAL – DÚVIDA ACERCA DA DINÂMICA DELITIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    Se a prova colhida ao longo da instrução processual não é apta a esclarecer a dinâmica do evento e gera dúvida insuperável a respeito da culpabilidade do réu, imperativa a manutenção da sentença absolutória. (TJ-MT - APR: 00096008820168110006 MT, Relator: PEDRO SAKAMOTO, Data de Julgamento: 13/05/2020, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: 18/05/2020) Destarte, no caso concreto, indispensável se faz a aplicação do princípio do in dubio pro reo, constitucionalmente garantido a todos os indivíduos, e que norteia o ordenamento jurídico pátrio, sendo imperativa à legalidade do processo sua observância. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na exordial acusatória para absolver o acusado FLÁVIO DIEGO OLIVEIRA das sanções do artigo 33 da Lei n° 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP – não existir prova suficiente para a condenação. 4 - PROVIDÊNCIAS FINAIS Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (art. 370, § 4° do CPP).

    Intime-se o sentenciado.

    Caso necessário, intime-se por edital (art. 392 do CPP).

    Oficie-se a autoridade policial para a destruição das drogas e demais apetrechos apreendidos em virtude deste processo, nos termos do art. 72 da Lei n. 11.343/06, se ainda for o caso.

    Sem custas, já que o acusado é assistido pela Defensoria Pública, conforme preceitua o art. 40, IV e VI da Lei n° 8.328/15-Regimento das Custas do Estado do Pará.

    Caso não haja recurso do órgão acusador, arquive-se os presentes autos.

    Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.

    Benevides (PA), datado e assinado eletronicamente.

    EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza De Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides

  • 20/09/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:40

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 31/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/10/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 13:36

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/10/2022 11:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/09/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 13/09/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:04

    Decorrido prazo de ALBERTO NUNES SANTIAGO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 23:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 23:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 23:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 23:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2022 05:48

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2022 08:10

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 13/06/2022 15:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 13:32

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/06/2022 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2022 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2022 13:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/01/2022 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 09:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2021 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 12:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/05/2021 12:51

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/05/2021 11:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/04/2021 09:18

    Definitivo - Ação penal em trâmite na Vara Criminal de Benevides

  • 19/02/2021 12:58

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/02/2021 12:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/10/2020 12:38

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/09/2020 10:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/09/2020 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 09:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2020 11:50

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/08/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2020 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 11:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2020 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2020 09:08

    CONCLUSOS URGENTES

  • 28/04/2020 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2020 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/04/2020 13:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/07/2019 13:03

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/07/2019 08:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/07/2019 07:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 07:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 07:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2019 12:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4770-19

  • 09/07/2019 12:28

    Remessa

  • 09/07/2019 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2019 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 08:18

    VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.43 APENSOS COM FLS.41,14,13

  • 22/05/2019 12:54

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/05/2019 13:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2019 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 12:56

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/05/2019 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2019 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1326-52

  • 20/05/2019 09:35

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 20/05/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 20/05/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 20/05/2019 09:34

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/1326-52 foi dissociado do processo nº 00032172620198140097 Motivo: erro

  • 20/05/2019 09:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1326-52

  • 20/05/2019 09:31

    Remessa

  • 20/05/2019 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2019 11:16

    VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO COM 38 FOLHAS, APENSO 1 COM 41 FOLHAS, APENSO 2 COM 13 FOLHAS . .

  • 07/05/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2019 21:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2019 21:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/05/2019 21:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/05/2019 21:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2019 21:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2019 21:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/04/2018 10:10

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/02/2018 13:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2018 08:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2018 15:42

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/02/2018 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2018 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2018 15:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2018 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2018 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2018 11:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/08/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2017 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2017 14:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/05/2016 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0728-96

  • 19/05/2016 11:36

    Remessa

  • 19/05/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2016 15:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2016 15:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 12:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0823-12

  • 03/05/2016 12:15

    Remessa

  • 03/05/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2016 10:05

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 03/12/2015 15:09

    Remessa

  • 03/12/2015 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2015 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2015 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2015 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 13:50

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/12/2015 13:49

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/12/2015 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 12:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/11/2015 12:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/11/2015 13:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/11/2015 07:52

    VISTAS AO DEFENSOR - Proc. com fls.34 Apensos com fls.41,14,13

  • 09/11/2015 09:29

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 06/11/2015 09:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/11/2015 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

  • 04/11/2015 08:00

    VISTAS AO PROMOTOR - Proc. com fls.34 Apensos com fls.41,14,13

  • 03/11/2015 13:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/11/2015 13:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/11/2015 12:59

    Citação CITACAO

  • 03/11/2015 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2015 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2015 12:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/11/2015 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2015 12:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/11/2015 12:57

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 03/11/2015 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2015 10:46

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 06/03/2015 13:27

    Denúncia - Denúncia

  • 06/03/2015 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2015 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/01/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2015 09:32

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 23/01/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 23/01/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 23/01/2015 09:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/01/2015 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 13:27

    Remessa

  • 21/01/2015 13:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2015 11:06

    Remessa

  • 21/01/2015 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2015 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2014 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2014 10:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/04/2014 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2014 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2014 09:37

    Remessa

  • 29/04/2014 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2014 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2014 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2014 10:26

    VISTAS AO PROMOTOR - Proc. com fls.08 Apenso com fls.41 a 13

  • 02/04/2014 09:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/04/2014 09:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/04/2014 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 13:20

    Remessa - Remessa

  • 24/02/2014 11:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/02/2014 10:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/02/2014 10:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/02/2014 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA para : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

  • 18/02/2014 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/02/2014 08:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 18/02/2014 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/02/2014 09:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/02/2014 09:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/02/2014 09:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/02/2014 09:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/02/2014 08:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2014 13:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/02/2014 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2014 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2014 13:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2014 07:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/02/2014 12:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/09/2013 11:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/09/2013 14:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2013 14:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2013 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2013 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2012 14:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2012 10:57

    Remessa

  • 06/08/2012 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2012 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2012 15:15

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe Inquérito Policial para Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, da Vara 1ª VARA DE BENEVIDES para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVI

  • 17/07/2012 16:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/03/2012 09:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/02/2012 09:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001279120118140133: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 283. - Instituição removida. - Nr inquerito alterado de 303/2011.000003-5 para 30.***.***/0000-35.

  • 10/02/2012 12:26

    Remessa

  • 10/02/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2012 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2012 10:26

    A SECRETARIA

  • 02/02/2012 11:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/03/2011 13:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/03/2011 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2011 09:43

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/03/2011 09:34

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte RAFAEL DIEGO MARTINS (4080992) do processo 00001279120118140133.

  • 18/03/2011 11:24

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/03/2011 13:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ANTONIO FRANCISCO TENORIO MAGALHAES

  • 16/03/2011 13:41

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/03/2011 13:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/03/2011 13:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:17

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/03/2011 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2011 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/03/2011 13:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 13:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2011 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 12:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 12:04

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 16/03/2011 12:04

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 12:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2011 11:59

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2011 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2011 09:51

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 11/03/2011 08:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2011 14:11

    CONCLUSOS URGENTES

  • 28/02/2011 13:40

    Remessa

  • 28/02/2011 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2011 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2011 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - erro

  • 28/02/2011 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/02/2011 09:54

    Remessa

  • 28/02/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2011 11:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2011 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2011 13:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/02/2011 13:43

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: MARITUBA para Comarca: BENEVIDES, da Competência: : MARITUBA - CRIMINAL para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 3ª VARA PENAL DE MARITUBA para Vara

  • 17/02/2011 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/02/2011 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2011 12:12

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2011 12:09

    ENVIAR JUIZO COMPETENTE. - Remetido a comarca de Benevides/PA, em 16/02/2011.

  • 16/02/2011 12:09

    ENVIAR JUIZO COMPETENTE. - Remetido a comarca de Benevides/PA, em 16/02/2011.

  • 15/02/2011 17:50

    Incompetência - Incompetência

  • 15/02/2011 17:50

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2011 17:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2011 17:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/02/2011 11:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/02/2011 09:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/02/2011 13:06

    Remessa

  • 10/02/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2011 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2011 08:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2011 11:59

    EM CONCLUSÃO

  • 25/01/2011 10:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/01/2011 10:56

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/01/2011 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2011 09:58

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/01/2011 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2011 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/01/2011 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - inquerito, flagrante e habeas corpus

  • 24/01/2011 10:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/01/2011 13:50

    Remessa - HABEAS CORPUS/FALTA DE JUSTA CAUSA

  • 21/01/2011 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2011 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2011 13:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/01/2011 13:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000127-91.2011.814.0133 em distribuição por continuidade

  • 18/01/2011 13:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: ARIELSON RIBEIRO LIMA

  • 18/01/2011 12:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/01/2011 11:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/01/2011 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2011 11:38

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/01/2011 11:01

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 13:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2011 13:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811513-71.2019.8.14.0301

Joao Batista Santiago

Estado do para

Advogado: Rubem de Souza Meireles Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0811513-71.2019.8.14.0301

Joao Batista Santiago

Estado do para

Advogado: Rubem de Souza Meireles Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0806129-93.2020.8.14.0301

Edivan Alves Araujo

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Gabriel Mota de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0819226-66.2022.8.14.0051

Pedro Bento de Lima

Joao Martins do Nascimento

Advogado: Jose de Fatima Abreu Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800142-81.2023.8.14.0039

Delegacia de Policia Civil de Paragomina...

Michael Soares Felicio

Advogado: Romulo Furtado Barros de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 20:59

Exibir Processo