TJPA - 0846425-89.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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25/02/2025 11:01
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDEZ em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 00:04
Publicado Ementa em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – SAQUES E EMPRÉSTIMOS REALIZADOS MEDIANTE GOLPE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA PELO AUTOR.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO EMPRÉSTIMO REALIZADO – DEVOLUÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – JUROS INDEVIDOS – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1- A autora, ao negligenciar a segurança de sua senha bancária, assumiu o risco pela ocorrência dos danos. 2- Restou configurada a culpa exclusiva da apelante quanto aos eventos danosos. 3-
Por outro lado, comprovada a fraude e o vício de consentimento no empréstimo realizado, deveria a autora devolver ao Banco o valor exato do empréstimo fraudulento (R$74.698,00). 4- Não pode a apelante arcar com juros de contrato irregular, que não firmou de fato, restando cristalina a responsabilidade exclusiva do banco pela cobrança de valores indevidos, ocasionado prejuízos à cliente. 5- A forma dobrada da devolução se impõe, pois tendo havido a cobrança de dívida sem a prévia comprovação da regularidade do negócio jurídico que lhe deu causa, patente a má-fé dos prepostos do banco. 6- Indenização por danos morais devida. 7- Recurso conhecido e provido em parte.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos de APELAÇO CÍVEL, acordam os Exmos.
Senhores Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado deste E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, pelos fundamentos constantes no voto da Exma.
Desembargadora – Relatora Luana de Nazareth A.
H.
Santalices.
LUANA DE NAZARETH A.
H.
SANATALICES Desembargadora – Relatora -
30/01/2025 05:49
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:53
Conhecido o recurso de ANA PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDEZ - CPF: *62.***.*13-00 (APELANTE) e provido em parte
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28/01/2025 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 19:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/12/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 18:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/11/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2023 12:40
Recebidos os autos
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27/11/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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