TJPA - 0881711-94.2023.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*49-34

Advogados

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 31334/PA

CPF *72.***.*13-72

MELLINA ATAIDE MERGULHAO

OAB: 31008/PA

CPF *70.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 07.620.428/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 09:12

    Transitado em Julgado em 10/09/2024

  • 17/09/2024 11:57

    Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:26

    Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 09/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 01:07

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 12:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 07:10

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0881711-94.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ALBERTO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Edifício Village Boulevard, Sala 1805, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

    Determino o seguinte: 1.

    Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

    Das custas processuais. 2.1.

    Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

    Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

    Proceda-se a 3UPJ o cadastro dos patronos e do Administrador Judicial da Falência/Recuperação Judicial correspondente aos presentes autos. 4.

    Em seguida, intime-se, via ato ordinatório, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 5.

    Após, intime-se o requerente, via ato ordinatório, para se manifestar em réplica, em 5 dias. 6.

    E, após, colha-se, via ato ordinatório, o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

    E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 25/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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