TJPA - 0819058-47.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

RENAN FELIPE NASCIMENTO DE CASTRO

CPF *08.***.*23-36

SANDRO FRANCISCO DA SILVA CAMPOS

CPF *01.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DONOVAN NED VIANA RAPOSO

CPF *82.***.*65-91

BEATRIZ REGINA PALHANO FERRAZ

CPF *00.***.*97-63

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/09/2025 09:20

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

  • 11/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 10:19

    Conhecido o recurso de RENAN FELIPE NASCIMENTO DE CASTRO - CPF: *08.***.*23-36 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/07/2025 10:19

    Conhecido o recurso de SANDRO FRANCISCO DA SILVA CAMPOS - CPF: *01.***.*59-20 (APELANTE) e provido

  • 07/07/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/06/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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