TJPA - 0834991-11.2019.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA

CPF *92.***.*38-91

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB: 27494/PA

CPF *27.***.*53-81

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB: 21820/PA

CPF *56.***.*54-34

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB: 3757/PA

CPF *04.***.*75-00

LUA LEE ARAUJO DANTAS

OAB: 16232/PA

CPF *15.***.*59-37

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB: 23698/PA

CPF *37.***.*93-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA

CPF *92.***.*38-91

Advogados

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB: 3757/PA

CPF *04.***.*75-00

LUA LEE ARAUJO DANTAS

OAB: 16232/PA

CPF *15.***.*59-37

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB: 23698/PA

CPF *37.***.*93-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:34

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 28/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 00:27

    Publicado Despacho em 08/05/2025.

  • 09/05/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0834991-11.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA, representado por sua advogada, Dra.

    Lua Lee Araujo Dantas, e o ESTADO DO PARÁ (id 127798097), após o trânsito em julgado da ação indenizatória.

    Verifico, entretanto, a existência de pedido de reserva de honorários formulado pelo advogado Dr.

    Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha (id 75684527), reiterado no id 128349721, no qual requer o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) e o pagamento dos honorários sucumbenciais por sua atuação no processo até o ano de 2022.

    Desta forma, em observância a regra processual do contraditório, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de id 128349721, especificamente: O Estado do Pará: sobre o pedido de honorários sucumbenciais; O Autor: sobre o destaque dos honorários contratuais.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 06/05/2025 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 08:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:16

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 03/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 11:25

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 13/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:01

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 21/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:01

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 21/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 02:42

    Publicado Despacho em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 21/08/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 09/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

  • 20/07/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

  • 17/07/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:22

    Juntada de decisão

  • 28/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 20:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 06:02

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 21/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:38

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/10/2023 02:33

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 28/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2022 01:30

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 03/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 08:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2020 07:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2020 01:53

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 03:05

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:15

    Apensado ao processo 0835003-25.2019.8.14.0301

  • 23/04/2020 09:35

    Outras Decisões

  • 20/04/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de GENIVAL DE SOUSA DA CUNHA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2019 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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