07/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
03/09/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
17/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 08:26

Determinada a distribuição do feito
14/06/2024 12:58

Recebidos os autos
14/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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