10/06/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:12

Decorrido prazo de JARDSON AMARAL SOARES em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/03/2024 08:36

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:35

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 05:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:18

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:56

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 11:49

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:42

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/06/2023 23:59.
27/07/2023 09:42

Juntada de identificação de ar
03/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 02:25

Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835129-07.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: FINALIDADE: Intimação DESPACHO / MANDADO Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo em caso positivo cumprir com Ato Ordinatório de ID 47645865, sob pena de extinção (art. 485, §1° do CPC) Int.

Belém/PA, 17 de abril 2023.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062908103451500000026933646 procuracao_221_227 Procuração 21062908103460600000026933648 estatuto_honda Documento de Identificação 21062908103480500000026933649 substabelecimento_honda Procuração 21062908103513500000026933650 46_4019083018_40687_SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 21062908103529900000026933651 46_4019083018_40687_CONTRATO Documento de Comprovação 21062908103539200000026933652 46_4019083018_40687_FICHA_CADASTRAL Documento de Comprovação 21062908103552700000026933653 ementa Documento de Comprovação 21062908103556600000026933654 46_4019083018_40687_NOTIFICACAO Documento de Comprovação 21062908103561800000026933656 46_4019083018_40687_EXTRATO_VCOM Documento de Comprovação 21062908103580200000026933657 46_4019083018_40687_LAUDO_VEICULAR Documento de Comprovação 21062908103585600000026933658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070112072997800000027077132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070112072997800000027077132 JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS Petição 21071910213390700000027880634 46_4019083018_40687_JUNTADA_CUSTAS Petição 21071910213410100000027880637 PA004019083000583724_1 Documento de Comprovação 21071910213416500000027880639 Certidão Certidão 21080413332044900000028822015 Decisão Decisão 21080608491041200000028869039 Decisão Decisão 21080608491041200000028869039 Decisão Decisão 21080608491041200000028869039 Certidão Certidão 21121510283072000000042807259 Ofício Ofício 22011011411648500000044434553 Ofício Ofício 22011011411648500000044434553 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22011622123243800000044949983 0835129-07.2021.814.0301 - Citação e intimação Jardson Soares Devolução de Mandado 22011622123259000000044949986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012011590191700000045180646 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012011590191700000045180646 Certidão Certidão 22012609223201900000045724190 Certidão Certidão 23031009144395400000083808073
17/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 22:12

Juntada de Petição de diligência
16/01/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:43

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:41

Juntada de Ofício
15/12/2021 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2021 00:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0835129-07.2021.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 RÉU/ENDEREÇO: Nome: JARDSON AMARAL SOARES Endereço: PSG DOUTOR JOSE MARIA DA COSTA, 13, AREA DO RISO, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-100 : DECISÃO/ MANDADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de JARDSON AMARAL SOARES, também qualificado.

Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

Decido sobre a liminar.

Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição e documentos em caráter sigiloso, sem qualquer autorização por parte desse juízo, considerando que a presente Ação não flui em segredo de justiça.

Assim é que determino que a secretaria proceda a exclusão do caráter sigiloso das referidas peças, ficando a Autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

Expeça-se o necessário.

Int.

Belém, 5 de agosto de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
11/08/2021 12:36

Expedição de Mandado.
11/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 13:33

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3º do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (art. 290 CPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB).

Belém, 1 de julho de 2021.

MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES
01/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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