TJPA - 0805291-57.2023.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:33
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
16/10/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 02:45
Publicado Notificação em 02/10/2023.
-
30/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805291-57.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA, RAIMUNDO SOUSA RODRIGUES VÍTIMA: VÍTIMA: GABRIEL GUIMARAES CRAVEIRO SUZANO SENTENÇA Vieram os autos conclusos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de procedimento distribuído de forma equivocada pela autoridade policial, conforme petição juntada no ID 101099848.
Dessa forma, observa-se a falta de justa causa para o exercício da ação penal, acolho a manifestação da autoridade policial e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.
Sem custas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci -
28/09/2023 15:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/09/2023 08:47
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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