02/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
02/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2024 00:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0004513-07.2015.8.14.0006 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: ICONBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME REPRESENTANTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP nº128.341 AGRAVADO(A): FÁBRICA DE BOTÕES COROZITA S/A REPRESENTANTE: SILAS DUTRA PEREIRA - OAB/PA nº 14.261 DECISÃO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 4357029), interposto por ICONBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (ID 4357028).

Foram apresentadas contrarrazões (ID 4357030).

Os autos foram digitalizados e encaminhados ao Des.

Relator, que proferiu despacho determinando o envio dos autos à Vice-Presidência (ID nº 18840875). É o relatório.

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (1.042, §4º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
28/04/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 08:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
10/12/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
02/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
28/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
09/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:06

Recebidos os autos
09/06/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:05

Conclusos ao relator
27/01/2021 11:09

Juntada de
19/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 20:03

Processo migrado do Sistema Libra
02/12/2020 17:35

REMESSA INTERNA
02/12/2020 10:57

Remessa
01/12/2020 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 12:53

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2020 10:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol + 1 apenso
14/08/2020 12:31

AGUARDANDO JUNTADA
14/08/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2020 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2020 12:50

AGUARDANDO ADVOGADO
13/08/2020 11:18

Remessa
13/08/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2020 11:57

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 1 volume 105 e 1 apenso; Tel: 9 8804-1717; OAB: 14261
23/07/2020 09:06

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2020 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2020 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/07/2020 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/07/2020 12:36

OUTROS
21/07/2020 12:30

AGUARDANDO JUNTADA
21/07/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5374-46
20/07/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2020 12:46

Remessa
16/07/2020 14:10

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2020 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2020 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/06/2020 15:58

Remessa
12/06/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2020 09:58

Recurso Especial - Recurso Especial
08/06/2020 15:02

Remessa - 08/06/2020 - 01 vol. com decisão assinada.
02/06/2020 10:10

Remessa - Para os devidos fins. 1 vol.
01/06/2020 10:20

Remessa - 01/06/2020 - 01 vol. e 01 apenso com decisão assinada.
30/01/2020 14:04

Remessa
24/10/2019 09:38

Remessa - PROCESSO C/ 01 VOLUME + 01 APENSO
24/10/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8197-92
22/10/2019 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 15:29

Remessa
22/10/2019 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2019 16:36

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2019 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/09/2019 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 11:37

OUTROS
27/09/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2019 13:04

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2019 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 12:54

Remessa
23/09/2019 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2019 14:03

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2019 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2019 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/09/2019 10:42

Remessa
12/09/2019 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 14:04

Recurso Especial - Recurso Especial
11/09/2019 09:43

Remessa - 11/09/2019 com decisão assinada e 01 volume e 01 apenso
20/08/2019 15:06

Remessa
29/07/2019 11:39

Remessa - 1 vol + 1 apenso.
26/07/2019 10:35

AGUARDANDO JUNTADA
26/07/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2019 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0345-09
25/07/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2019 13:47

Remessa
25/07/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2019 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por SILAS DUTRA PEREIRA (OAB/PA 14261). Autos com 1 volume, 76 folhas e 1 apenso (0015502-09.2014.8.14.0006). Contato: 98804-1717
05/07/2019 13:53

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2019 09:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/07/2019 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/07/2019 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 11:50

AGUARDANDO JUNTADA
03/07/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2019 15:56

Remessa
24/06/2019 08:48

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2019 14:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/06/2019 16:21

A SECRETARIA
10/06/2019 08:17

PUBLICACAO - PUBLICACAO
10/06/2019 08:17

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
07/06/2019 11:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/06/2019 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 11:16

Julgamento - CADASTRO DE ACORDAO
07/06/2019 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/06/2019 11:14

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/06/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 16:03

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
27/05/2019 17:57

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
27/05/2019 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2019 10:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
20/05/2019 10:25

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
16/05/2019 14:19

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
03/05/2019 15:13

A SECRETARIA
03/05/2019 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 13:23

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2019 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS
03/04/2019 08:38

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - A SECRETARIA P/ PEDIDO DE VISTAS (I APENSO Nº. 0015502-09.2014.8.14.0006)..
19/03/2019 09:47

AGUARDANDO ADVOGADO
19/03/2019 09:30

A SECRETARIA - A SECRETARIA P/ PEDIDO DE VISTAS (I APENSO Nº. 0015502-09.2014.8.14.0006)..
22/11/2018 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS
21/11/2018 09:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume e 01 apenso.
19/11/2018 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2018 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/11/2018 09:54

A SECRETARIA
08/11/2018 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 09:30

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2018 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS
25/09/2018 09:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/09/2018 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2018 13:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/08/2018 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2018 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/08/2018 07:34

A SECRETARIA
14/08/2018 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 07:23

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2017 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2017 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
24/05/2017 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume e 01 apenso
24/05/2017 13:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/05/2017 13:19

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/05/2017 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: EDI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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