19/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 22:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:47

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:57

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 00:55

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Analisando os presentes autos, verifica-se a oposição de embargos de declaração pela parte Requerida, questionando a sentença proferida.

A parte Embargada ofereceu manifestação.

Era o que se tinha a relatar.

Passa-se a decidir.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material.

O Embargante não demonstrou as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam a omissão, contradição, obscuridade ou erro material que se mostram presente, rediscutindo, em essência, o mérito da decisão recorrida.

Trata a irresignação da parte recorrente de mero inconformismo em relação ao mérito da decisão questionada, pelo que os presentes embargos de declaração se mostram protelatórios.

Tal articulação se mostra incabível, devendo a parte Embargante manejar o recurso cabível para referida rediscussão do mérito.

Ex positis, este juízo desacolhe os Embargos de Declaração opostos, mantendo in totum a decisão questionada.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
21/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 15:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 14:59

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:56

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:23

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 00:47

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0035707-57.2008.8.14.0301 Vistos etc.

I.

DO RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em face do IGEPREV e ESTADO DO PARÁ, pleiteando a majoração de representação incorporada e restituição de proventos e valores retroativos, desde a edição da Lei Complementar n° 053 de fevereiro de 2006.

Informa o autor que é policial militar reformado, tendo sido nomeado corregedor geral da PM/PA e que, em 2006, requereu administrativamente junto ao comandante-geral a majoração de DAS-5 para DAS-6, ou seja, a incorporação de representação e função gratificada de acordo com o que dispunha a lei nº 5.320/1986 em seu art. 4°, alterado pela lei complementar n° 053/06.

Aduz que o pedido foi indeferido sob o argumento de que a referida lei havia sido revogada pela lei complementar estadual n° 039/02, recebendo a gratificação antiga mesmo após modificação do padrão remuneratório.

O juízo indeferiu o pedido de tutela antecipada.

O Estado do Pará, em sede de contestação, arguiu em preliminar sua ilegitimidade passiva e a prescrição bienal das verbas por ter caráter alimentar.

Em sede de contestação, o IGEPREV concordou com o pleito do autor.

O autor apresentou réplica.

O Ministério Público apresentou manifestação processual, tendo opinado pela procedência parcial.

Era o que se tinha de suficiente a relatar.

Passa-se a decidir.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Rejeita-se a preliminar de prescrição bienal, uma vez que, ante o princípio da especialidade, aplica-se o art. 1º, do Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo prescricional quinquenal.

Ilegítimo o Estado do Pará para figurar o polo passivo, uma vez que a parte requerente pretende a revisão da relação previdenciária, cabendo tão somente ao IGEPREV figurar no polo passivo da demanda, uma vez que este administra os benefícios previdenciários, dentre eles, a aposentadoria, nos moldes do art. 60-A, da LC estadual nº 39/2002.

Logo, extingue-se o processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Pará, nos moldes do art. 485, VI, do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios que se arbitra no valor de R$2.000,00, uma vez que o valor da causa é baixo (art. 85, §8º, do CPC).

No mérito, a pretensão do requerente foi reconhecida no âmbito administrativo, tendo a majoração do DAS-5 para o DAS-6 sido procedida, em atenção ao que preceitua o art. 4º, da Lei estadual nº 5.320/86, entretanto, o direito do autor ao recebimento do maior nível de DAS possui como termo inicial a data do requerimento administrativo, que se deu em 20/12/2006, tudo nos moldes do art. 8º de referida lei estadual, assim, a pretensão de pagamento de diferenças de pagamento dos valores a menor é parcialmente procedente, possuindo como marco final o mês de setembro de 2009, último mês em que foi pago o DAS-5.

III.

DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga parcialmente procedente a demanda, nos moldes da fundamentação, para condenar o IGEPREV a implementar o GEP-DAS-012.6, bem como pagar ao autor a diferença dos valores pagos a menor no período de 20/12/2006 até setembro de 2009.

O autor decaiu apenas de parte mínima do pedido.

O dies a quo da correção monetária será a data em que cada parcela deveria ter sido paga, nos termos da Súmula 43 do STJ.

Juros de mora a partir da citação válida (CC/2002, art. 405 e 406).

Juros e correção monetária, nos moldes da aplicação dos temas 810 do STF e 905 do STJ.

Após o advento da Emenda Constitucional nº. 113/21, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, sobre a soma devida, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente para fins de correção monetária e compensação da mora, devendo ser apurados e compensados os valores eventualmente já pagos.

Relativamente aos ônus sucumbenciais, condena-se o IGEPREV ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte demandante, que, por ora, deixa-se de arbitrar, uma vez que se trata de quantia ilíquida.

Sem custas para o ente público, nos moldes do art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Extingue-se o processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Pará, nos moldes do art. 485, VI, do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios que se arbitra no valor de R$2.000,00, uma vez que o valor da causa é baixo (art. 85, §8º, do CPC).

Processo sujeito ao reexame necessário, razão pela qual, escoado o prazo recursal, remetam-se os autos ao TJPA.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
24/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 20:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 20:41

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:31

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 08:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:21

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0035707-57.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA REU: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido, em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, existindo assim a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Assim, determino a suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

P.R.

I.C.

Belém (PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1
03/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2022 02:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.
04/10/2022 04:50

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:00

Decorrido prazo de ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
01/10/2022 04:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 21:54

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
20/05/2022 07:57

Processo migrado do sistema Libra
20/05/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00357075220088140301: - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10422. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE MAJORA
20/05/2022 07:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/05/2022 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 11:51

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:41

Remessa
29/06/2021 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:41

Mero expediente - Mero expediente
23/08/2019 10:36

CONCLUSOS
19/08/2019 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2019 11:02

AGUARDANDO JUNTADA
13/08/2019 12:30

Remessa
13/08/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2019 14:17

Remessa
08/07/2019 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2019 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 11:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2019 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2019 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2019 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2019 10:28

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2019 15:33

Remessa
20/03/2019 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2019 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/02/2019 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/02/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 10:25

AGUARDANDO JUNTADA
19/02/2019 15:14

Remessa
19/02/2019 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2019 09:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/02/2019 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5048-60
11/02/2019 09:22

Remessa
11/02/2019 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2019 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/10/2018 09:23

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2018 08:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
02/10/2018 08:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SENNER DA SILVA ALCANTARA, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
02/10/2018 08:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
02/10/2018 08:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
04/09/2018 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/09/2018 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2018 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2018 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 09:09

CONCLUSOS
02/03/2018 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2018 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/02/2018 10:01

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
02/02/2018 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357075220088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10338 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10338.
31/01/2018 12:33

À DISTRIBUIÇÃO
31/01/2018 12:09

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
20/11/2017 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Está apenso ao proc. nº 0016412-12.2008.814.0301
17/11/2017 15:50

À DISTRIBUIÇÃO
16/11/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2017 10:44

AGUARD. REMES. DISTRIB.
31/10/2017 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2017 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2017 09:02

Remessa
19/10/2017 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 10:06

Incompetência - Incompetência
15/09/2017 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/09/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/09/2017 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017 12:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/06/2017 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2017 10:38

AGUARDANDO JUNTADA
10/04/2017 08:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/04/2017 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 08:58

Mero expediente - Mero expediente
31/03/2017 10:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/02/2017 14:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/01/2017 12:25

CONCLUSOS
17/01/2017 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2017 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 08:57

Remessa
13/07/2016 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2016 11:29

Remessa
06/04/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 15:46

Remessa
03/11/2015 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2015 09:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/08/2015 17:35

Remessa
12/08/2015 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2015 11:38

CONCLUSOS
11/06/2015 13:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:36

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
08/06/2015 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
08/06/2015 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
08/06/2015 11:57

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
12/05/2015 09:13

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 09:13

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:52

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:44

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:44

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:06

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:06

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
02/03/2015 10:21

Remessa
02/03/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2014 17:49

Remessa
27/11/2014 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2014 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 12:05

OUTROS
08/09/2014 11:58

Remessa
08/09/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2014 10:06

OUTROS
20/06/2014 10:05

OUTROS
22/05/2014 09:01

Remessa
22/05/2014 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2014 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2014 15:51

Remessa
03/02/2014 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2014 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2013 10:12

Remessa
20/11/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2013 10:09

Remessa
20/11/2013 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2013 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2013 11:23

Remessa
16/10/2013 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2013 08:05

OUTROS
09/09/2013 12:48

OUTROS
06/09/2013 13:07

OUTROS
28/08/2013 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2013 12:24

OUTROS
27/08/2013 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA (4916079) no processo 00357075220088140301.
26/08/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2013 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2013 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2013 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA (4916079) no processo 00357075220088140301.
26/08/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2013 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2013 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2013 09:02

Remessa
28/05/2013 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2013 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2013 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/05/2013 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2013 17:46

Remessa
11/03/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 11:54

Remessa
05/02/2013 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2012 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2012 10:57

AGUARDANDO PETICAO
09/10/2012 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2012 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/10/2012 13:10

AGUARDANDO PETICAO
01/10/2012 14:45

Remessa
01/10/2012 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2012 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2012 13:20

Remessa
28/09/2012 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2012 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2012 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/09/2012 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO
21/09/2012 08:49

VISTAS AO ADVOGADO - fone: 82264447 proc. 117 fls
21/09/2012 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SENNER DA SILVA ALCANTARA (4065395), que representa a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA (4916079) no processo 00357075220088140301.
17/09/2012 09:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/09/2012 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2012 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2012 12:18

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2012 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2012 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2012 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2012 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2012 09:21

AGUARDANDO PETICAO
03/08/2012 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/08/2012 10:25

Remessa
02/08/2012 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2012 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2012 16:08

Remessa
20/07/2012 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2012 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2012 11:38

VISTAS AO ADVOGADO - A ADVOGADA AUTORIZA O ADVOGADO ASSOCIADO SENNER SILVA ALCÂNCATA (OAB: 10488) A DAR CARGA NO PRESENTE PROCESSO DE 117 FLS. fONE: 32303011 80188460
28/06/2012 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (4103441), que representa a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA (4916079) no processo 00357075220088140301.
19/06/2012 11:31

OUTROS
01/06/2012 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/05/2012 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2012 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2012 09:41

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2012 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2012 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/04/2012 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2012 13:14

AGUARDANDO REMESSA MP
02/04/2012 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2012 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2012 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2012 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2012 13:37

OUTROS
01/02/2012 13:37

OUTROS
20/01/2012 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2011 11:33

OUTROS
05/12/2011 11:32

OUTROS
14/10/2011 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada da carga no presente processo de 113 fls. fone: 81080046
14/10/2011 09:55

OUTROS
14/10/2011 09:54

OUTROS
04/10/2011 10:58

OUTROS
29/08/2011 08:49

Remessa
29/08/2011 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2011 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2011 12:16

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada da carga no presente processo de 113 fls. Fone: 81880046
22/08/2011 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (4070105), que representa a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA (4916079) no processo 00357075220088140301.
22/08/2011 12:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
22/08/2011 12:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA no processo 00357075220088140301.
19/08/2011 10:42

Remessa
19/08/2011 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2011 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2011 08:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/08/2011 08:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/08/2011 08:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/08/2011 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/08/2011 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2011 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/08/2011 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/07/2011 10:38

OUTROS
20/07/2011 10:29

OUTROS
07/07/2011 12:56

Remessa
07/07/2011 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2011 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2011 08:38

Remessa
24/05/2011 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2011 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2011 08:37

Remessa
24/05/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2010 09:04

Remessa
28/09/2010 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2010 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/05/2010 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote A
27/08/2009 17:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/08/2009 17:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/08/2009 14:33

VINCULAÇÃO
26/08/2009 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*90-70
30/06/2009 17:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/06/2009 17:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/06/2009 14:38

VINCULAÇÃO
29/06/2009 14:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-87
23/06/2009 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/06/2009 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/06/2009 11:53

VINCULAÇÃO
22/06/2009 16:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-20
05/05/2009 16:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MEIA ESTANTE COLUNA A 1º ANDAR
05/05/2009 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2009 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/04/2009 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/04/2009 10:37

VINCULAÇÃO
17/04/2009 17:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-84
06/03/2009 13:41

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/03/2009 13:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoDEVISON CAVALCANTE PEREIRA
23/01/2009 10:24

MANDADO CUMPRIDO
09/01/2009 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2009 09:10

MANDADO CUMPRIDO
17/12/2008 09:43

Citação
17/12/2008 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/12/2008 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/12/2008 09:42

Citação
15/12/2008 13:32

AGUARDANDO MANDADO
15/12/2008 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/11/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2008 16:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2008 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2008 10:58

Decisão interlocutória
05/11/2008 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/10/2008 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2008 15:05

AGUARDANDO CUSTAS - 04
29/10/2008 14:16

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/10/2008 10:12

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810502416
10/10/2008 10:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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