07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0000331-80.2009.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDACAO VALE em face de PEDRO FRANCISCO DAS NEVES e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 141285310). É o relatório.

A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito.

No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos.

Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado.

Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros.

ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma do acordo.

Nada dispondo o acordo, as custas serão igualmente divididas entre as partes, conforme art. 90, § 2º do CPC.

Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz (a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
01/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/11/2023 14:15

Baixa Definitiva
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA HILDA SERRA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DAS NEVES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0000331-80.2009.8.14.0040 APELANTE: FUNDACAO VALE ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: PEDRO FRANCISCO DAS NEVES APELADO: MARIA HILDA SERRA PEREIRA RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB A HIPÓTESE DO ART. 485, VI DO CPC/15 (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL).

FUNDAMENTO EQUIVOCADO DA SENTENÇA.

VERIFICA-SE QUE A PARTE QUEDOU-SE INERTE QUANDO INTIMADA PARA SE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO.

HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA.

FUNDAMENTO CONSTANTE NO ART. 485, III DO CPC/15, O QUAL EXIGE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º DO CPC/15..

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.
24/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO VALE - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido
19/09/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 22:27

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:45

Conclusos para julgamento
23/10/2019 09:24

Movimento Processual Retificado
01/08/2018 12:41

Conclusos para decisão
01/08/2018 12:33

Juntada de Certidão
01/08/2018 12:29

Recebidos os autos
01/08/2018 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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